O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criou o Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher (GET-VIM). A finalidade é fortalecer a atuação integrada e transversal no enfrentamento à violência doméstica e de gênero. A forma extrema dessa violência exige ações estratégicas e integradas entre diversas áreas de atuação ministerial, alinhadas ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A norma também menciona o caráter estrutural da violência de gênero na sociedade com respostas eficazes e coordenadas do estado, com enfoque preventivo e na garantia do direito fundamental das mulheres de viverem livres de violência. Articulação Coordenado pela promotora de Justiça Eyleen Oliveira Marenco, a criação do grupo responde diretamente ao enfrentamento das causas de aumento recente de casos de feminicídio, ampliando a capacidade institucional de agir de forma preventiva e articulada. “O feminicídio é um crime evitável. Ele não aco...
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou um homem condenado pela Justiça cearense a cumprir pena de 12 anos em decorrência do feminicídio cometido contra a esposa no ano de 2016. A captura foi feita pela equipe do Núcleo Operacional do DHPP, na manhã desta terça-feira (4), no município de Eusébio, na Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13). O crime aconteceu no dia 23 de abril de 2016, no bairro Planalto Ayrton Senna (AIS 9).
Natanael Alves da Costa (29) foi encontrado em um sítio no bairro Tamatanduba e não reagiu à prisão. Contra ele, havia um mandado de prisão em aberto em razão de sentença penal condenatória transitada em julgado pela morte da então esposa, Rayane Ferreira da Silva, que tinha 20 anos quando foi morta. Na época dos fatos, momentos após ter desferido golpes de faca na companheira, dentro da casa onde o casal residia, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturou o homem e o levou para a delegacia, onde ele foi confessou ser o autor do crime.
O caso foi investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, que indiciou Natanael por homicídio qualificado por feminicídio, ou seja, quando a mulher é morta por razão do gênero feminino e no contexto de violência física, como previsto na Lei Maria da Penha. Em depoimento, o homem revelou que estava desconfiado que a mulher estivesse mantendo um relacionamento extraconjugal. Como apontam as investigações, após uma discussão do casal, Natanael pegou uma faca, desferiu diversos golpes na esposa e fugiu. Ele foi encontrado pela Polícia Militar e ficou preso em flagrante pelo crime.
Natanael foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza, em novembro de 2018, e aguardava em liberdade pelo julgamento do recurso da defesa dele. Em junho deste ano, a sentença de 12 de prisão de reclusão, em regime inicialmente fechado, foi mantida. Um novo mandado de prisão foi expedido e cumprido hoje.
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