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STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz Decisão sobre pagamento de penduricalhos abrange sete tribunais locais

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte.  A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.  O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.  Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação.  Em 25 d...

Polícia Civil fecha festa de aniversário de chefe criminoso em casa de luxo e prende 16 pessoas

 Uma festa de aniversário promovida por uma organização criminosa em uma casa de luxo foi fechada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), na madrugada desta terça-feira (18). No total, 22 pessoas foram conduzidas ao Complexo de Delegacias Especializadas (Code), entre elas, o aniversariante, que possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de tráfico de drogas. Leilson Sousa da Silva (25) é apontado ainda como chefe de um coletivo criminal com atuação no bairro Pirambu, em Fortaleza. Uma arma de fogo e drogas foram apreendidas.

A ofensiva iniciou após a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) receber a informação acerca do evento, que iniciaria na noite dessa segunda-feira (17), em uma casa de luxo, em Aquiraz – Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Ceará. De posse das informações, o núcleo de inteligência da delegacia especializada deflagrou as investigações e identificou o imóvel no Porto das Dunas. Durante as diligências, os agentes visualizaram a movimentação na casa, onde os ocupantes se aglomeravam e estariam utilizando substâncias entorpecentes.

Com o apoio de equipes operacionais da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e da dissuasão focada do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DPJC), ambas da Polícia Civil, os investigadores abordaram as pessoas na festa de aniversário de Leilson. Com o aniversariante, os policiais civis apreenderam uma pistola calibre .40 com numeração suprimida e uma pequena quantidade de maconha. Além da situação flagrancial, o homem possuía um mandado de prisão preventiva por tráfico de drogas e passagens pela Polícia por roubos, associação criminosa e corrupção de menores.

As investigações da Polícia Civil apontam também que ele é suspeito de integrar a cúpula de um grupo criminoso envolvido com crimes contra a vida e com a venda de entorpecentes no bairro Pirambu, na AIS 8 da Capital. “A organização criminosa que atua no Pirambu detém três chefes e um deles foi preso na noite de ontem. A Polícia Civil continua em diligências visando capturar os dois foragidos remanescentes, bem como identificar e prender toda a cadeia criminosa que atua naquela região”, explica o delegado Harley Filho, titular da Draco.

Os demais suspeitos localizados na casa foram conduzidos ao Code, onde todos foram ouvidos. Leilson e outras 15 pessoas foram autuadas em flagrante por integrar organização criminosa e ainda por infringir medida sanitária preventiva prevista no artigo 268 do Código Penal Brasileiro. O chefe também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e receptação, em razão da pistola e de um celular apreendidos com ele e que não tiveram suas origens comprovadas. Seis pessoas que não apresentaram indícios de envolvimento com o grupo foram ouvidas na condição de testemunha e liberadas.

Foragidos

Os outros homens suspeitos de integrarem a cadeia hierárquica da organização criminosa também estão com mandado de prisão em aberto. São eles: Carlos Mateus da Silva Alencar (25), vulgo “Skidum”; e Fábio de Almeida Maia (24), o “Biú”. Eles seguem sendo procurados pelas forças de segurança do Estado.

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