O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Fortaleza informou, nesta segunda-feira (03/08), que implantará 100% da frota de ônibus que operava na Capital cearense antes da pandemia causada pelo Coronavírus. O requerimento foi feito pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza após audiência pública para discutir as aglomerações frequentes no transporte coletivo de Fortaleza mesmo com os Decretos Estaduais que regram o isolamento social e o distanciamento como forma de prevenir a proliferação da Covid-19.
De acordo com o Ofício conjunto da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, foi expedida, de forma imediata, uma ordem de serviço ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para que as concessionárias do sistema de transporte coletivo de fortaleza ofertem, “tão logo seja possível (mobilização da mão de obra, revisão de veículos, dentre outros) 100% da frota de ônibus para os cidadãos de Fortaleza”, consta no documento.
“É inconcebível que, no meio de uma pandemia, ainda haja aglomeração nos transportes públicos. E nós sabemos que, com o retorno gradual das atividades, vem ocorrendo aglomerações nos horários de pico. Porém, sabemos que uma das medidas necessárias e urgentes para evitar a disseminação do Coronavírus é respeito ao distanciamento social”, explica a promotora de Justiça Ana Claudia Uchoa.
Acerca do pedido de realização de uma avaliação técnica para que seja observado o justo equilíbrio financeiro nos contratos de concessão de transporte público no município de Fortaleza, o Ente Municipal respondeu que o tema já está sendo discutido de forma judicial através da Ação Ordinária movida pelo Sindiônibus, em face da Prefeitura de Fortaleza, no processo de número 0238745-25.2020.8.06.001 que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública.
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