O Ministério Público do Ceará (MPCE), após ingressar com Ação Civil Pública, obteve decisão liminar que determina à escola Pense Idiomas a retirada, no prazo de 15 dias, dos nomes de alunos indevidamente negativados em cadastros de crédito. A medida foi concedida pela 39ª Vara Cível de Fortaleza após apuração que identificou diversas reclamações de consumidores que solicitaram cancelamento do curso, mas tiveram seus nomes inscritos como inadimplentes, mesmo após aulas anunciadas como experimentais. A decisão se restringe apenas aos alunos que, de modo comprovado, solicitaram o cancelamento ou que foram informados que ele se daria de forma automática, obrigando a empresa a excluir os registros indevidos. A liminar também proíbe novas inscrições sem aviso prévio, garantindo que quem cancelou o curso não seja prejudicado com restrições financeiras. Além disso, foi publicado edital para dar ciência da ação e permitir que interessados se habilitem no pr...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, lamenta comunicar que foram confirmados mais dois óbitos por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares dos pacientes.
Os óbitos ocorreram nos dias 26 e 30 de julho. Trata-se de dois homens, de 83 e 95 anos, dos quais um tinha comorbidades.
Até a tarde deste sábado (01), o Município notificou 28.984 pacientes, dos quais 15 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 17.952 casos descartados e 11.017 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 97 hospitalizados, 3.737 em isolamento domiciliar, 6.956 que já estão recuperados, e 227 óbitos.
A ampliação da realização de testes rápidos tem possibilitado detectar mais pessoas infectadas, o que viabiliza as orientações quanto ao isolamento domiciliar e quanto ao tratamento adequado à necessidade de cada caso.
Os atendimentos dos casos suspeitos e confirmados foram descentralizados para as Unidades Básicas de Saúde, e os leitos para internamento foram ampliados com a implantação da Unidade de Combate ao Covid-19 e do Hospital de Campanha.
A Prefeitura Municipal segue desenvolvendo as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, alinhada com as medidas do Governo do Estado do Ceará, e reforça junto à população a necessidade da adoção de todas as medidas preventivas para conter a disseminação da doença, como uso de máscara, a higienização das mãos e o isolamento social.
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