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Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização

  Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização  11 de agosto de 2026  3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...

Proposta para instalação de placas inclusivas em todos os banheiros da OAB-CE é aprovada em apoio à identidade de gênero

 OAB-CE passará a contar com placas inclusivas e educativas em todos os banheiros masculinos e femininos da Seccional, com o intuito de que todos da sigla LGBTQIA+ se sintam confortáveis em utilizá-los conforme sua identidade de gênero. A medida foi aprovada pelo presidente Erinaldo Dantas, após requerimento de autoria da membra do Conselho Consultivo Jovem da OAB/CE e secretária-geral adjunta da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) da OAB-CE, Ivna Costa.

As placas serão incluídas com a frase: “A OAB-CE respeita a diversidade. Sinta-se à vontade para utilizar este banheiro de acordo com a sua identidade de gênero”. Segundo o requerimento, a ação visa chancelar dignidade, empatia e respeito frente à população LGBTQIA+.

Ivna Costa explica que para um membro da população LGBTQIA+ uma simples ida ao banheiro pode se tornar um grande transtorno, sobretudo para a sigla transgênero, uma vez que uma parcela da sociedade não os aceita como homens e como mulheres. “É de grande relevância social a OAB-CE encampar essa luta pelo respeito à diversidade sexual e de gênero sob viés prático. A fim de começar a conscientizar cada cidadão, cada advogado(a), que ingressar em nossa instituição, que se faz inarredável o respeito à diversidade”, defende.

Para o presidente Erinaldo Dantas, a medida vai ao encontro da postura da Ordem de valorização da diversidade com ações inclusivas da gestão 2019/2021, como a maior participação das mulheres advogadas e posse de membros sociais nas Comissões Temáticas. “O incentivo à inclusão é fundamental para que a OAB não seja uma instituição de apenas homens ou de uma única cultura. Ter pessoas de todas as vertentes, inclusive culturais, é o que fortalece a instituição”, destaca.

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