Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 3839/23 , que assegura aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar elementos de indumentária tradicional, como cocares e turbantes, em fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado. A utilização de fotografia com indumentária tradicional poderá ser feita em documentos como as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho e Previdência Social, além do passaporte, “desde que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa” . O projeto que prevê o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou religião é de autoria deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e a relatoria é da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP). A relatora destacou que a impossibilidade do uso de elementos associados à identidade cultural submete pessoas a constrangimentos, causa sofrimento e viola direitos. “As alterações legi...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste sábado (15), o Município notificou 33.876 pacientes, dos quais 68 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 20.941 casos descartados e 12.867 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 79 hospitalizados, 2.344 em isolamento domiciliar, 10.196 que já estão recuperados, e 248 óbitos.
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