Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte lamenta comunicar que foi confirmado mais um óbito por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares do paciente. O óbito ocorreu no dia 20 de agosto. Trata-se de um homem, de 61 anos, com comorbidade.
Até a tarde desta quinta-feira (20), o Município notificou 35.473 pacientes, dos quais 38 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 22.005 casos descartados e 13.430 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 53 hospitalizados, 2.114 em isolamento domiciliar, 11.009 que já estão recuperados, e 254 óbitos.
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