O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Câmara Municipal faça adequações na estrutura administrativa para corrigir irregularidades na contratação de pessoal, no provimento de cargos comissionados e pagamento de diárias. A recomendação foi expedida após apuração que identificou descumprimento de normas constitucionais e risco de prejuízo aos cofres públicos. Entre os problemas apontados está o uso de cargos comissionados para desempenhar funções técnicas, como de Ouvidor, Controlador Interno e Tesoureiro. Conforme determina a Constituição Federal e entendimentos já consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), esses cargos devem ser ocupados por servidores efetivos. A Promotoria de Justiça também identificou o uso frequente de contratações temporárias para funções permanentes, como motorista e auxiliar de serviços gerais, sem justificativa de situação excepcional para tal prática. Para o MP, isso pode caracteriza...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste sábado (22), o Município notificou 36.133 pacientes, dos quais 40 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 22.454 casos descartados e 13.639 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 47 hospitalizados, 2.016 em isolamento domiciliar, 11.321 que já estão recuperados, e 255 óbitos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.