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Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental

  O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis . A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28). Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. Para Zanin, a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental e deve prevalecer em relação ao princípio de segurança jurídica. O ministro também propôs uma tese para aplicação nos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. “É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos”, definiu Zanin. O caso foi decidido em um recurso do Ministér...

Série A: Jogando em Belo Horizonte, Ceará é superado pelo Atlético/MG

 

No estádio Mineirão, em BH, o Ceará entrou em campo em partida válida pela terceira rodada da Série A do Brasileirão 2020. Diante do líder Atlético/MG, o Vozão se portou bem, mas acabou superado pelos comandados de Jorge Sampaoli. Com dois gols de Marrony, na segunda etapa, a equipe mineira saiu vencedora do encontro. 


O primeiro tempo foi marcado pelo equilíbrio. Muito bem armado defensivamente, o Vozão conseguiu conter boa parte dos ataques dos donos da casa. As chances de maior perigo dos mineiros, aconteceram em batidas de fora da área. 


No ataque, o Vozão tinha nas jogadas pelos lados do campo como a maior arma. Primeiro, Lima cortou a defesa e cruzou na área. Mateus gonçalves se esticou, mas não alcançou. Já no fim da primeira etapa, Fabinho escapou pelo lado e tocou para Fernando Sobral que bateu por cima. 


Na volta do intervalo, se manteve a boa postura do Time do Povo. Guto Ferreira promoveu as entradas de Jacaré e Cléber. Já em seus primeiros lances, os atacantes levaram perigo ao gol defendido por Rafael, com batidas que saíram pela linha de fundo. 


Pouco depois disso, em lance envolvendo o atacante Marrony, a arbitragem assinalou pênalti. O mesmo Marrony bateu e abriu o placar para o Galo Mineiro. Em desvantagem, o Vozão se lançou ao ataque e quase empatou com Cléber, que teve chute bloqueado pela defesa mineira. No contra-ataque, já em um dos últimos lances do jogo, Marrony avançou e bateu na saída de Prass, pondo números finais à partida. 


O Vozão se reapresenta em Porangabuçu, amanhã, segunda-feira, 17/08, no período da tarde, em Porangabuçu. Na quinta-feira, 20/08, o Mais Querido terá o Botafogo pela frente, na Arena Castelão.


Departamento de Comunicação - CSC 

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