STF suspende punição aplicada pelo CNJ à juíza Gabriela Hardt Em análise preliminar do caso, ministro Luiz Fux considerou que processo disciplinar contra juíza que ocupou a 13ª Vara Federal de Curitiba foi aberto após prazo previsto em resolução do Conselho 09/11/2026 15:39 - Atualizado há 10 horas atrás Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a pena de disponibilidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt. A liminar foi concedida no Mandado de Segurança (MS) 41154 , apresentado pela defesa da juíza, que atuou como substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A penalidade, imposta em 4 de agosto deste ano, afastou a magistrada de suas funções por dois anos, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão de Fux determina que, após o término de licença para tratamento de saúde, e desde que não haja ...
Os serviços voltarão aos poucos e com capacidade reduzida, e todos os atendimentos só serão feitos mediante agendamento prévio.
➡ No Vapt Vupt, serão ofertados serviços de emissão de primeira via de CPF, primeira e segunda vias de RG, Certidão de Antecedentes Criminais e os oferecidos pela Cagece, bem como atualização cadastral na Receita Federal.
➡ Nas unidades da Casa do Cidadão e Balcão da Cidadania serão realizados cadastros da CTPS digital, seguro-desemprego e intermediação de mão de obra, pelo Sine-IDT; emissão da primeira via de CPF e atualização cadastral na Receita Federal, e emissão de primeira e segunda vias do RG e certidão de antecedentes criminais, pela Pefoce.
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