O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
Um homem de 27 anos foi preso, nessa segunda-feira (10), após um trabalho da Delegacia Municipal de Morada Nova da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) ser realizado em Ibicuitinga – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. Ele é suspeito de cometer um crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos. A prisão ocorreu por força de mandado de prisão preventiva.
As investigações foram iniciadas logo após um Boletim de Ocorrência (BO) sobre o fato ser registrado na unidade policial. De acordo com levantamentos policiais, o crime contra a menina teria ocorrido em maio deste ano. Com o final das apurações, o suspeito foi identificado e um mandado de prisão contra ele foi solicitado ao Poder Judiciário da região.
Na tarde de ontem (10), o indivíduo foi localizado no Sítio Bom Futuro, zona rural do município. Após a captura, ele foi encaminhado para a unidade policial, onde foram realizados os procedimentos cabíveis da prisão.
O que diz a Lei?
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena prevista é de reclusão, de 8 a 15 anos.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 3422-2814, da Delegacia Municipal de Morada Nova, ou ainda para o número (88) 99324-6370, que é o WhatsApp da unidade policial. O sigilo e o anonimato são garantidos.
* A identificação do suspeito não foi publicada neste texto para não expor a vítima.
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