O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) . Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas . Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con...
Um homem de 27 anos foi preso, nessa segunda-feira (10), após um trabalho da Delegacia Municipal de Morada Nova da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) ser realizado em Ibicuitinga – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. Ele é suspeito de cometer um crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos. A prisão ocorreu por força de mandado de prisão preventiva.
As investigações foram iniciadas logo após um Boletim de Ocorrência (BO) sobre o fato ser registrado na unidade policial. De acordo com levantamentos policiais, o crime contra a menina teria ocorrido em maio deste ano. Com o final das apurações, o suspeito foi identificado e um mandado de prisão contra ele foi solicitado ao Poder Judiciário da região.
Na tarde de ontem (10), o indivíduo foi localizado no Sítio Bom Futuro, zona rural do município. Após a captura, ele foi encaminhado para a unidade policial, onde foram realizados os procedimentos cabíveis da prisão.
O que diz a Lei?
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena prevista é de reclusão, de 8 a 15 anos.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 3422-2814, da Delegacia Municipal de Morada Nova, ou ainda para o número (88) 99324-6370, que é o WhatsApp da unidade policial. O sigilo e o anonimato são garantidos.
* A identificação do suspeito não foi publicada neste texto para não expor a vítima.
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