Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
Um homem de 27 anos foi preso, nessa segunda-feira (10), após um trabalho da Delegacia Municipal de Morada Nova da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) ser realizado em Ibicuitinga – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. Ele é suspeito de cometer um crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos. A prisão ocorreu por força de mandado de prisão preventiva.
As investigações foram iniciadas logo após um Boletim de Ocorrência (BO) sobre o fato ser registrado na unidade policial. De acordo com levantamentos policiais, o crime contra a menina teria ocorrido em maio deste ano. Com o final das apurações, o suspeito foi identificado e um mandado de prisão contra ele foi solicitado ao Poder Judiciário da região.
Na tarde de ontem (10), o indivíduo foi localizado no Sítio Bom Futuro, zona rural do município. Após a captura, ele foi encaminhado para a unidade policial, onde foram realizados os procedimentos cabíveis da prisão.
O que diz a Lei?
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena prevista é de reclusão, de 8 a 15 anos.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 3422-2814, da Delegacia Municipal de Morada Nova, ou ainda para o número (88) 99324-6370, que é o WhatsApp da unidade policial. O sigilo e o anonimato são garantidos.
* A identificação do suspeito não foi publicada neste texto para não expor a vítima.
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