O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Em abril, Ruas foi eleito para comandar a Alerj após o ex-presidente Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. Ruas disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente já que o presidente da Alerj está na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. No entendimento de Fux, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, deve permanecer interinamente no cargo de governador do estado até decisão final do plenário do STF sobre a realização de eleições no estado. >> Sig...
Um homem de 27 anos foi preso, nessa segunda-feira (10), após um trabalho da Delegacia Municipal de Morada Nova da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) ser realizado em Ibicuitinga – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. Ele é suspeito de cometer um crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos. A prisão ocorreu por força de mandado de prisão preventiva.
As investigações foram iniciadas logo após um Boletim de Ocorrência (BO) sobre o fato ser registrado na unidade policial. De acordo com levantamentos policiais, o crime contra a menina teria ocorrido em maio deste ano. Com o final das apurações, o suspeito foi identificado e um mandado de prisão contra ele foi solicitado ao Poder Judiciário da região.
Na tarde de ontem (10), o indivíduo foi localizado no Sítio Bom Futuro, zona rural do município. Após a captura, ele foi encaminhado para a unidade policial, onde foram realizados os procedimentos cabíveis da prisão.
O que diz a Lei?
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena prevista é de reclusão, de 8 a 15 anos.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 3422-2814, da Delegacia Municipal de Morada Nova, ou ainda para o número (88) 99324-6370, que é o WhatsApp da unidade policial. O sigilo e o anonimato são garantidos.
* A identificação do suspeito não foi publicada neste texto para não expor a vítima.
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