Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Tráfego no entroncamento da CE-065 com Anel Viário de Fortaleza passa por mudanças a partir deste sábado (29)
A partir deste sábado (29), o tráfego na conexão do Anel Viário de Fortaleza (BR-020) com a CE-065 (Maranguape) começa a passar por mudanças temporárias para viabilizar a implantação do viaduto no local. O trecho da rotatória hoje existente sofrerá desvio, realizado em duas etapas, para garantir a segurança das operações.
Nesta primeira etapa, o fluxo na rodovia estadual que liga Fortaleza e Maranguape será desviado pelas alças (pistas de acesso) da rodovia, por onde o motorista entra na pista principal do Anel Viário e faz um retorno para acessar novamente a CE-065 (veja o mapa). A exceção, nesta fase, será para os caminhões, que, por enquanto, seguem o trajeto já habitual.
Na segunda fase, estimada para entrar em operação cerca de duas semanas depois, além do primeiro desvio, entrará em operação um bloqueio no acesso à rotatória para quem vem pelo Anel Viário. Desta forma, o fluxo ficará todo desviado para as alças da rodovia, que funcionará como uma grande rotatória.
“A gente vem conversando muito com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com a superintendente no Ceará, Líris Carneiro, demonstrando a necessidade desse desvio para que as máquinas possam atuar de forma intensa e segura no local. Somente com isso poderemos dar agilidade à obra e mirar a conclusão dela”, afirma Quintino Vieira, superintendente da SOP.
O projeto de duplicação dos 32km do Anel Viário representa melhoria na conexão entre as demais estradas de acesso à capital cearense (BRs 222 e 116 e CEs 010, 040, 060 e 065) e é executado através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), por meio de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A ampliação da capacidade do Anel Viário favorece o transporte de carga, melhora a ligação entre os portos do Pecém e do Mucuripe, e promove mais segurança ao deslocamento da população entre os principais polos da Região Metropolitana de Fortaleza. O prazo de conclusão é no primeiro trimestre de 2021.
A prioridade é liberar as áreas de viadutos, de forma a minimizar os transtornos de trânsito. As frentes de trabalho atuam simultaneamente em diversas áreas ao longo da extensão da obra. Além de pista duplicada, a iniciativa contempla também a construção de uma ciclovia. Até agora, foram finalizadas as pontes localizadas sobre os rios Coaçu, Gavião e Siqueira, além dos viadutos das BRs-020/222, Nova Metrópole e Tronco Norte. Parcialmente, os fluxos nos entroncamentos com as CEs 040 e 060 foram liberados em 2019. Novos trechos devem ser entregues para tráfego nas próximas semanas.
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