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STF reconhece legitimidade da OAB para questionar constitucionalidade de leis municipais no TJ-CE Segundo a decisão, não se pode restringir a atuação da entidade quando a Constituição estadual reconhece sua legitimidade para propor ações de controle de constitucionalidade

  Foto: OAB-CE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará para propor ações de controle de constitucionalidade contra leis municipais perante o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821 , na sessão virtual encerrada em 9/6.  Na ação, o Conselho Federal da OAB questionava interpretação de normas da Constituição cearense fixada pelo TJ-CE segundo a qual a entidade tem legitimidade apenas para questionar normas estaduais. Somente prefeitos, mesas das câmaras municipais, entidades de classe, organizações sindicais e partidos políticos com representação no Legislativo local podem propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais.  Peculiaridades jurídicas  No voto em que acolheu o pedido, o ministro Gilmar Mendes (relator) destacou que a OAB tem peculiaridades jurídi...

Ventos fortes e tempo seco em Fortaleza: cuidados com a pele precisam ser redobrados



A segunda temporada do ano em Fortaleza é envolta pela estação verão, com ventos que costumam ser de moderados a fortes, e, no geral, um tempo de seca. Já no início deste semestre, determinados órgãos do corpo humano, como a pele, passam a requerer atenção especial. Os cuidados para evitar queimaduras na pele devem ser redobrados.

A queda da umidade relativa do ar pode causar complicações para a saúde da pele e dos cabelos. O ressecamento provocado pelos ventos também acaba contribuindo para o surgimento ou agravamento de doenças alérgicas, como dermatites e eczemas. A médica dermatologista Hercilia Queiroz explica que a primeira recomendação é manter ingestão abundante de água, porque neste período há uma perda maior de água através pele humana para o ambiente, principalmente em crianças e idosos.

“O segundo ponto é evitar banho excessivamente quente. Orienta-se banho com temperatura morna ou mais amena, com uso de sabonetes neutros e suaves. Também não esquecer dos lábios, pois já há uma tendência em lubrificar os lábios com a saliva, que é irritante em contato repetitivo. É importante usar produtos hidratantes e com filtro solar, que oferece hidratação e proteção ao longo do dia”, orienta a médica.

A dermatologista reforça a importância da aplicação de hidratantes no período noturno, antes de dormir, porque, segundo Hercilia Queiroz, há uma maior absorção dos ativos: “A apresentação do melhor hidratante é aquela que trata a necessidade individual de cada paciente, por isso é tão importante a presença do médico dermatologista para avaliar, diagnosticar e tratar”, disse.

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