A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Após acidente de trânsito, PMCE prende dupla armada que havia cometido assaltos no bairro Henrique Jorge
13 DE SETEMBRO DE 2020 - 19:41
No começo da tarde de hoje, 13, uma composição do 18º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) recebeu informes sobre um casal que estava em um carro e realizando assaltos no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza-CE. Com as descrições, a equipe policial realizou buscas, que resultaram na prisão dos suspeitos, apreensão da arma usada no crime e na recuperação de três aparelhos celulares roubados.
Durante as diligências, os policiais militares se depararam com o veículo na Avenida Porto Velho, no Bairro Henrique Jorge. Foi dada a voz de parada e não foi obedecida, dando início a uma perseguição. Em uma das tentativas de fugir da PMCE, os suspeitos trafegaram pela contramão, na rua Vitória, vindo a colidir com outro veículo.
Os policiais militares prenderam Francisco Iago Juvino da Silva, 20, que tinha antecedentes criminais por apropriação indébita, e Ingrid Lima da Costa, 27, com quem apreenderam um revólver calibre .38 com seis munições intactas e três aparelhos celulares roubados.
Em razão do flagrante, ambos foram presos e encaminhados ao 32º Distrito Policial. Francisco Iago foi autuado por roubo (artigo 157 do Código Penal Brasileiro) e receptação (artigo 180 do Código Penal Brasileiro). Já Ingrid Lima foi autuada por roubo e também pelo artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro: “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano”.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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