O dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foi marcado pela turbulência no mercado financeiro. O receio de que o presidente estadunidense, Donald Trump, intensifique as retaliações ao Brasil fez a bolsa fechar no menor nível em quase três meses, e o dólar voltar a aproximar-se de R$ 5,60. O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (18) aos 133.382 pontos, com queda de 1,61%. O indicador atingiu o menor nível desde 23 de abril e encerrou a semana com recuo de 2,06%. A bolsa brasileira acumula queda de 3,94% em julho. No entanto, o Ibovespa avança 10,89% em 2025. No mercado de câmbio, o dia também foi tenso. O dólar comercial fechou a sexta vendido a R$ 5,587, com alta de R$ 0,041 (+0,73%). Por volta das 11h, a cotação chegou a cair para R$ 5,52, mas subiu durante a tarde, chegando a R$ 5,59 por volta das 15h45, antes de desacelerar um pouco na hora final de negociação. A moeda norte-americana e...
Terminais rodoviários e pontos de vendas de passagens poderão ser obrigados a divulgar, por meio de cartazes visíveis, sobre a reserva de duas vagas gratuitas aos jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros.
É o que determinada o projeto de lei 168/19, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), aprovado na última quinta-feira (24/09), pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. A matéria segue agora para sanção, ou não, do governador Camilo Santana. Caso seja deferida, a lei entra em vigor em 120 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado.
O deputado David Durand salienta que, diariamente, pessoas têm seus direitos desrespeitados, principalmente pela desinformação. Segundo ele, a proposição tem por objetivo defender a necessidade de divulgar ostensivamente o benefício das vagas gratuitas ou com desconto, destinadas aos jovens de baixa renda, e para que esses usufruam desses direitos lhes assegurados por leis federais. “Nossa população brasileira, hoje, é composta em grande proporção por jovens. Com isso, diversas políticas públicas são e foram adotadas. Dentre elas, destacamos as conquistas do Estatuto da Juventude. E poucas são as pessoas e instituições públicas ou privadas que conhecem a referida norma”, justifica.
De acordo com o projeto, além da gratuidade, os terminais e pontos de venda deverão também propagandear sobre outras duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas após esgotadas as vagas com gratuidade, conforme estabelece o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/13) e o Decreto Federal 8.537/15.
Os cartazes de que trata o projeto de lei deverão ser afixados em locais que permitam aos usuários dos estabelecimentos a sua fácil visualização e deverão ser confeccionados no formato A3, ou seja, com 297 mm de largura e 420 mm de altura, com texto impresso com letras proporcionais às dimensões do cartaz. A responsabilidade pela disponibilização das referidas informações pertence às empresas que operam o sistema de transporte rodoviário interestadual. Os infratores desta lei estão sujeitos às sanções da Lei Federal n° 8.078/1990, que trata dos direitos dos consumidores.
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