Petrobras localizou a presença de hidrocarbonetos no pré-sal da Bacia de Campos. A identificação foi no bloco C-M-477 do poço exploratório perfurado no Setor SC-AP4 da região. De acordo com a nota da companhia, em profundidade d’água de 2.984 metros, o poço 1-BRSA-1404DC-RJS está localizado a 201 km da costa do estado do Rio de Janeiro. “O intervalo portador de hidrocarbonetos foi constatado através de perfis elétricos, indícios de gás e amostragem de fluido”, afirmou. Conforme a empresa, as amostras seguirão posteriormente para análises laboratoriais. É por essas avaliações que será possível caracterizar as condições dos reservatórios e fluidos encontrados, para definir a continuidade do estudo do potencial da área. “A perfuração do poço foi concluída de maneira segura, em respeito ao meio ambiente e às pessoas”, completou. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Segundo a petroleira, a sua atuação no bloco C-M-477, na Bacia de Campos, “está ...
Terminais rodoviários e pontos de vendas de passagens poderão ser obrigados a divulgar, por meio de cartazes visíveis, sobre a reserva de duas vagas gratuitas aos jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros.
É o que determinada o projeto de lei 168/19, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), aprovado na última quinta-feira (24/09), pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. A matéria segue agora para sanção, ou não, do governador Camilo Santana. Caso seja deferida, a lei entra em vigor em 120 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado.
O deputado David Durand salienta que, diariamente, pessoas têm seus direitos desrespeitados, principalmente pela desinformação. Segundo ele, a proposição tem por objetivo defender a necessidade de divulgar ostensivamente o benefício das vagas gratuitas ou com desconto, destinadas aos jovens de baixa renda, e para que esses usufruam desses direitos lhes assegurados por leis federais. “Nossa população brasileira, hoje, é composta em grande proporção por jovens. Com isso, diversas políticas públicas são e foram adotadas. Dentre elas, destacamos as conquistas do Estatuto da Juventude. E poucas são as pessoas e instituições públicas ou privadas que conhecem a referida norma”, justifica.
De acordo com o projeto, além da gratuidade, os terminais e pontos de venda deverão também propagandear sobre outras duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas após esgotadas as vagas com gratuidade, conforme estabelece o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/13) e o Decreto Federal 8.537/15.
Os cartazes de que trata o projeto de lei deverão ser afixados em locais que permitam aos usuários dos estabelecimentos a sua fácil visualização e deverão ser confeccionados no formato A3, ou seja, com 297 mm de largura e 420 mm de altura, com texto impresso com letras proporcionais às dimensões do cartaz. A responsabilidade pela disponibilização das referidas informações pertence às empresas que operam o sistema de transporte rodoviário interestadual. Os infratores desta lei estão sujeitos às sanções da Lei Federal n° 8.078/1990, que trata dos direitos dos consumidores.
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