O Poder Judiciário estadual condenou dois homens ao pagamento de indenização por danos morais a funcionários da Enel Ceará que foram agredidos verbal e fisicamente durante o trabalho. A decisão, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, confirmou a sentença da 1ª Vara da Comarca de Mombaça. Segundo os autos do processo n° 3000030-49.2023.8.06.0126, no dia 9 de janeiro de 2023, dois trabalhadores da Enel receberam uma ordem para executar a suspensão de energia elétrica no endereço da empresa “É Festa Mombaça”. Quando chegaram ao local, informaram que havia um mandado de corte por inadimplência e se dirigiram ao medidor para fazer o serviço, momento em que foram seguidos e ofendidos pelos réus. Toda a ação foi gravada pela câmera instalada no carro da Enel, até que um dos acusados percebeu e desligou o carro para cessar a filmagem. Ainda conforme o processo, os réus passaram a agredir fisicamente os funcionários com os cones usados para isolar a área. Diante d...
O município de Caucaia abriu novamente a oportunidade para os artistas locais se cadastrarem no Mapa Cultural do Município para o recebimento do auxílio emergencial a partir da Lei Aldir Blanc.
O cadastro acontece nesta quinta-feira (24), a partir das 14 horas, na Rua das Orquídeas, n 28, bairro Arianópolis, próximo ao Posto BR. Entre os artistas que poderão receber o auxílio estão os contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.
LEI ALDIR BLANC
A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, vai investir mais de R$ 2 milhões em ações de fomento à cultura no município. Os recursos são oriundos do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc, e destinados para o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial, no valor de R$ 600, a trabalhadores informais da cultura que não tenham recebido o auxílio geral.
O recurso também será utilizado para conceder subsídios e financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais impactados pela pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), além de incentivar a produção cultural local com a realização de cursos, editais para eventos e pagamento de prêmios.
SERVIÇO
Dúvidas sobre o cadastro no Mapa Cultural de Caucaia
Telefones: (88) 99785-6847 / 3342-5720
E-mail: fco.eugeniocosta@gmail.com
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