Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Av. Leste-Oeste terá novos desvios para viabilizar requalificação do entorno da Praça Cristo Redentor
2020 - 14:00 #Av. Leste Oeste #Praça Cristo Redentor #SOP #Superintendência De Obras Púbicas #Trânsito
Jóslen Herbster - Ascom SOP
Os condutores que transitam na Av. Leste-Oeste devem ficar atentos, pois a partir do dia 23 de setembro (quarta-feira), a via passará por novos desvios temporários. A medida é necessária para viabilizar o andamento das obras de requalificação do entorno da Praça Cristo Redentor, de execução da Superintendência de Obras Púbicas (SOP).
O bloqueio será realizado por etapas. Nos primeiros dez dias, a Av. Leste-Oeste ficará totalmente interditada entre a Av. Dom Manuel e a Rua Bóris. Após esse prazo, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) vai liberar o tráfego de veículos apenas no sentido Centro/Barra do Ceará, enquanto o outro permanece bloqueado por cerca de 30 dias.
A orientação para os usuários que seguem na Av. Leste-Oeste indo em direção ao Mucuripe é entrar à direita na Rua Bóris até a Rufino de Alencar para acessar a Av. Dom Manuel. No sentido inverso, eles vêm na Almirante Jaceguai até a Av. Pessoa Anta para usar as alternativas para voltar à Leste-Oeste
Também durante esses primeiros 10 dias, a Av. Dom Manuel, entre a Rufino de Alencar e a Leste-Oeste, ficará interditada parcialmente.
Obras
A requalificação do entorno da Praça Cristo Redentor é executada através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), que já entregou, no ano passado, a reforma da praça. Orçada em R$ 1,5 milhão, a requalificação do entorno contempla a implantação de piso intertravado no trecho que faz a ligação com a Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel, o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e o Seminário da Prainha, fazendo também a elevação do cruzamento entre a Av. Leste-Oeste e a Av. Dom Manoel. A previsão de entrega de toda a obra é até o fim deste ano.
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