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TRF-5 autoriza a continuidade das obras no Parque Nacional de Jericoacoara

A c omunidade da Vila de Jericoacoara sofreu, nesta terça-feira (3), um revés na Justiça Federal. Por unanimidade, a  2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)   decidiu manter a autorização para as   obras no Parque Nacional de Jericoacoara , conduzidas pela concessionária Urbia Cataratas com aval do ICMBio, mesmo sem a   exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) . As intervenções, atualmente, seguem paralisadas. Obras no Parque Nacional de Jericoacoara deverão ser retomadas em breve                   Foto: Divulgação Ao analisar recurso do município de Jijoca de Jericoacoara, o colegiado confirmou o entendimento de que  a autorização do ICMBio é suficiente  para a continuidade das obras, afastando a obrigatoriedade dos estudos ambientais para  intervenções de grande porte  em unidade de conservação federal. A decisão reafirma posicionamento adotado em 2024 p...

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA COM FINAL DE NIS 0 RECEBEM PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EXTENSÃO NESTA QUARTA-FEIRA (30/09)

 

 

Ao todo, 1,6 milhão de pessoas que fazem parte deste público receberão

R$ 428 milhões nesta data

 

A CAIXA realiza nesta quarta-feira (30/09) o pagamento de R$ 428 milhões referente à primeira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 0. Com esse pagamento, a CAIXA creditou a primeira parcela da Extensão para todos os beneficiários do Bolsa Família.

 

Ao todo, mais de 16,3 milhões de pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a primeira parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,3 bilhões durante o mês de setembro.

 

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui; ou por crédito na conta CAIXA Fácil. 

 

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do Auxílio Emergencial em até R$ 300,00 ou em até R$ 600,00, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300,00 ou R$ 600,00, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

 

A CAIXA publica as atualizações diárias de números referentes ao pagamento do Auxílio Emergencial no link https://caixanoticias.caixa.gov.br/ e em suas redes sociais.

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