Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA COM FINAL DE NIS 0 RECEBEM PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EXTENSÃO NESTA QUARTA-FEIRA (30/09)
Ao todo, 1,6 milhão de pessoas que fazem parte deste público receberão
R$ 428 milhões nesta data
A CAIXA realiza nesta quarta-feira (30/09) o pagamento de R$ 428 milhões referente à primeira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 0. Com esse pagamento, a CAIXA creditou a primeira parcela da Extensão para todos os beneficiários do Bolsa Família.
Ao todo, mais de 16,3 milhões de pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a primeira parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,3 bilhões durante o mês de setembro.
Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui; ou por crédito na conta CAIXA Fácil.
Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do Auxílio Emergencial em até R$ 300,00 ou em até R$ 600,00, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300,00 ou R$ 600,00, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.
A CAIXA publica as atualizações diárias de números referentes ao pagamento do Auxílio Emergencial no link https://caixanoticias.caixa.
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