STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
Pelo Pronampe, banco liberou R$ 2,55 bilhões na última semana e seguirá com as contratações até o limite do Fundo Garantidor de Operações (FGO)
As principais linhas de crédito da CAIXA voltadas para atender as necessidades das pequenas e microempresas já injetaram na economia R$ 15 bilhões desde março. Ao todo, mais de 136 mil empresas fecharam contratos com taxas e condições especiais para enfrentar os efeitos da pandemia de COVID-19 na economia.
Só no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), quase 99 mil empresas já fecharam contrato, em um total de R$ 9,81 bilhões. Apenas na última semana, foram R$ 2,55 bilhões emprestados.
A CAIXA seguirá emprestando pelo Pronampe até o limite do Fundo Garantidor de Operações (FGO), conforme determinação do gestor do Fundo, o Banco do Brasil, nesta sexta-feira (22/09). A expectativa é que sejam contratados mais R$ 2 bilhões pela linha.
No Crédito Assistido, que conta com a parceria do SEBRAE para antes e após a contratação com a CAIXA, foram atendidas mais de 31 mil empresas, num montante de R$ 2,2 bilhões. O Giro CAIXA FGI disponibilizou R$ 2,6 bilhões para 8,3 mil clientes.
O presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, ressalta que o banco vai estar sempre ao lado do empreendedor brasileiro. “Estivemos ao lado dos empreendedores do país no momento mais difícil da pandemia. Agora, vamos seguir juntos e apoiá-los na retomada da economia”, afirmou Guimarães.
Pronampe:
A CAIXA foi a primeira instituição financeira do país e operar com o Pronampe, em junho. O banco também foi a única instituição financeira que direcionou R$ 50 milhões para beneficiar cerca de 3 mil microempresas.
Como contratar:
Os clientes devem acessar ao site www.caixa.gov.br/
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