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TRT-CE: Justiça reverte justa causa de membro da Cipa por tratamento desigual em Sobral

  A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...

Cariri entra na fase 4 do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais

 O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou o novo decreto estadual, nesta sexta-feira (11) após reunião virtual com o comitê formado por profissionais de Saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, e Ministério Público Estadual e Federal.

Dentre as definições, a partir da próxima segunda-feira (14) fica autorizado a realização de eventos com até 100 pessoas, mas seguindo todos os protocolos sanitários; enquanto a Macrorregião do Cariri entra na 4ª Fase no Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais.

 

Camilo Santana informou que, com a entrada do Cariri, todas as regiões do Ceará estarão na 4ª e última fase do Plano de Retomada Econômica, e aproveitou para falar também sobre os setores que ainda não retomaram suas atividades.

“Quanto aos setores que ainda não retornaram, como as escolas com aulas presenciais, ficou definido que serão realizadas reuniões a partir do começo da semana para nova avaliação do cenário e protocolos, de forma a haver uma definição de quando deverá ocorrer esse retorno. Relatórios de nossas equipes de saúde apontam queda contínua de casos e óbitos no Ceará, mas não podemos relaxar, para que não haja aumento dos indicadores. O alerta continua”, finalizou o governador do Ceará.

O novo decreto estadual será publicado no Diário Oficial e para acessá-lo, clique aqui.

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