*Camilo Santana e Evandro Leitão participam de Mega Plenária da Educação em apoio a Elmano 13* _Durante o encontro com profissionais da educação, lideranças destacaram avanços na área e defenderam a continuidade do time de Elmano 13 para fortalecer o ensino no Ceará_ Representando a coligação “Ceará forte, do lado certo”, o senador da República Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, participaram, neste sábado (12), da Mega Plenária da Educação, realizada no Comitê Central da coligação, em Fortaleza. Durante o encontro, foram discutidas melhorias e ações para o avanço da educação no Estado. Snador da República, Camilo Santana destacou o legado que o Ceará tem construído na educação ao longo dos anos e ressaltou o trabalho realizado durante sua passagem pelo Ministério da Educação. “Quem criou o transporte escolar com ar-condicionado e acessibilidade foi esse time. Quem criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos P...
Carlos Feitosa - PGJ decide que ex-desembargador deve responder a processo criminal perante Vara Comum
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, decidiu, na manhã desta segunda-feira (14/09), que o ex-desembargador Carlos Feitosa e outras três pessoas devem responder a processo por crime de lavagem de dinheiro perante uma vara criminal comum – e não perante a Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
A decisão do chefe do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) seguiu a linha de entendimento da Procuradoria-Geral da República que, ao apresentar denúncia contra o ex-magistrado e seus familiares, antes da perda da prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), imputou a prática do crime de lavagem de dinheiro e não identificou a presença dos requisitos previstos na Lei nº 12.850/13 para a caracterização de delito típico de organização criminosa.
Com a decisão do conflito de atribuições, o caso será encaminhado à 150ª Promotoria de Justiça, com atuação perante a 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, ainda sendo possível que o Ministério Público Estadual adite a denúncia do Ministério Público Federal, para incluir a imputação do crime de associação criminosa.
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