O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou, nesta sexta-feira (10/04), o Colégio Antares, localizado na avenida Eusébio de Queiroz, no Eusébio, por diversas irregularidades estruturais e administrativas, além de descumprimento da legislação de proteção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O órgão constatou durante fiscalização a ausência de documentos essenciais para garantir a segurança e a regularidade das atividades escolares, como Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento válido e licença sanitária vigente. Durante a inspeção, a equipe verificou ainda a ausência de acompanhante especializado para aluno com TEA, em desacordo com o art. 3º, §1º, da Lei Federal nº 12.764/2012, que assegura o direito quando comprovada a necessidade. Diante deste cenário, o Decon autuou o colégio e orientou quanto à obrigatoriedade de adequação às normas legais vigentes. O órgão reforça que c...
Ceará - Litoral deve seguir com nebulosidade variável até quarta (23), mas estado apresenta condições para predomínio de céu claro
O Ceará segue, neste início de semana, sob influência de áreas de instabilidade que se formaram sobre o oceano Atlântico e se aproximaram na costa do estado.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as atuais condições ainda são, predominantemente, de estabilidade. Após precipitações passageiras sobre a faixa litorânea nas primeiras horas desta segunda (21), o estado deverá apresentar nebulosidade variável em todas as regiões, com céu mais claro entre tarde e noite.
Para terça (22) e quarta-feira (23), neste momento, a previsão é de continuidade de céu parcialmente nublado pela manhã no litoral e mais claro em todo o Ceará ao longo dia.
Calor
Com o fim de setembro e a chegada de outubro, a expectativa é também de continuidade de um tempo mais seco no centro-sul do estado, ou seja, com taxas de umidade relativa do ar variando entre 20 e 30%.
Agora na primavera, que começa amanhã, serão comuns temperaturas máximas acima dos 35°C, principalmente no período da tarde.
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