Pular para o conteúdo principal

MP Eleitoral recomenda que agentes públicos e organizadores dos festejos da padroeira de Santana do Acaraú evitem propaganda antecipada de candidatos durante evento

  O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...

*CEARÁ* *Mais um viaduto do Anel Viário de Fortaleza, sobre a CE-040, é liberado para tráfego de veículos*




_Obra concluída com recursos federais faz parte de convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Superintendência de Obras Públicas (SOP)_


Um novo viaduto do Anel Viário de Fortaleza, sobre a CE-040, foi liberado, neste sábado (05), para o tráfego de veículos. A obra construída com recursos do governo federal contempla um viaduto inserido no trecho que conecta a BR-020/CE e a CE-010, entre os municípios de Fortaleza e Eusébio. A duplicação é realizada por meio de uma parceria entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Superintendência de Obras Públicas (SOP), órgão vinculado ao Governo do Estado do Ceará. 


O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemora a entrega de mais um segmento da obra, que está entre as prioridades do Governo Federal para o estado. “Garantimos os recursos para que a obra acontecesse em parceria com o estado. A liberação de mais esse segmento vai facilitar o acesso às praias do litoral leste do Ceará, garantir uma melhor conexão entre portos de Mucuripe e de Pecém e vai favorecer toda a região metropolitana de Fortaleza, beneficiando diretamente a produção industrial do estado”, avaliou Freitas


O DNIT foi responsável pela aprovação dos projetos e repasse dos recursos, os quais foram integralmente disponibilizados ao governo estadual no fim do ano passado. À SOP coube a execução dos serviços, bem como a sua fiscalização.


Orçada em R$ 257 milhões, a duplicação dos 32 quilômetros do Anel Viário de Fortaleza tem previsão de conclusão em 2021, quando todos os trechos estarão liberados para a população. Os recursos financeiros já estão garantidos e as questões relacionadas às desapropriações estão sendo solucionadas, restando apenas alguns pontos específicos para o avanço das obras.


Os serviços de duplicação na BR-020/CE seguem sendo realizados em diversos pontos e novos segmentos deverão ser concluídos e liberados à população nos próximos meses.


Responsável por fazer a interligação das rodovias que chegam à capital cearense (CE’s 010, 040, 060, 065 e BR’s 020, 116 e 222), o Anel Viário faz parte da BR-020/CE e passa por obras de duplicação que impulsionarão a infraestrutura rodoviária do estado e aumentarão a capacidade de tráfego da rodovia federal.



Comentários