Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Em agosto de 2020, o Ceará gerou 12.220 empregos celetistas, decorrente das 33.795 admissões e 21.575 demissões realizadas em todo o Estado. O dado representa o sexto maior saldo do país e o segundo melhor do Nordeste. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira (30), pelo Ministério da Economia.
Este comportamento foi proveniente da expansão do emprego em todos os setores, destacando-se principalmente a indústria de transformação (4.343), os serviços (2.869) e a construção civil (2.740).
“Com as medidas implantadas pelo Governo do Estado e a retomada gradual da economia cearense, voltamos a registrar resultados positivos na geração de postos de trabalho, sinalizando que estamos no caminho certo para vencer as adversidades dos últimos meses de pandemia”, destaca o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Gilvan Mendes.
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