Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) , em parceria com a Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Secitece), está com novas inscrições, nos dias 15 e 16 de setembro, para cursos remotos gratuitos no site.
Desta vez, são ofertadas um total de 480 vagas nos cursos de: Eletricidade sem erros, Python (programação), Ferramentas digitais, Excelência no atendimento, Técnicas do assistente administrativo, Noções de operador de caixa, Noções de informática, NR-10, Nutrição e alimentos. As aulas iniciam na próxima segunda, dia 21 de setembro.
Durante o período de isolamento social, o Instituto Centec está oferecendo capacitações apenas por meio remoto, através do Google Sala de Aula. Caso o interessado acesse o link de inscrição e não visualize as opções de cursos, isto significa que todas as vagas já foram preenchidas. Porém, novas oportunidades estão sendo divulgadas semanalmente, às terças e quartas-feiras no site do Centec. Todos os cursos dão direito à certificado, que será enviado para o e-mail do estudante após a conclusão.
Para participar, o aluno deverá ter um computador, notebook ou celular com acesso à internet. As capacitações são voltadas, preferencialmente, para pessoas com mais de 16 anos e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Beneficiários do Cartão Mais Infância têm preferência no preenchimento das vagas.
É importante que os interessados estejam atentos ao horário das aulas, ao pré-requisito de cada curso e informem corretamente o e-mail e telefone no momento da inscrição. Cada candidato pode inscrever-se em apenas uma capacitação. Após a inscrição, o candidato receberá um e-mail com as instruções de como participar.
Inscreva-se aqui
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail deti@centec.org.br ou pelo WhatsApp (85) 9867-0030. Confira a seguir mais informações sobre cada capacitação.
Curso: Eletricidade sem erros
Horário: 18h às 20h
Vagas: 40 pessoas
Carga horária: 20h/a
Curso: Python – algoritmos e lógica de programação
Horário: 18h às 22h
Vagas: 40 pessoas
Carga horária: 60h/a
Curso: Ferramentas digitais
Turma 01: 13h às 17h
Turma 02: 18h às 22h
Vagas: 40 pessoas cada turma
Carga horária: 40 h/a
Curso: Excelência no atendimento
Horário: 14h às 16h
Vagas: 40 pessoas
Carga horária: 20h/a
Curso: Técnicas do assistente administrativo
Turma 01: 13h às 17h
Turma 02: 14h às 18h
Turma 03: 14h às 18h
Vagas: 40 pessoas cada turma
Carga horária: 40h/a
Curso: Noções de operador de caixa
Horário: 13h às 17h
Vagas: 40 pessoas
Carga horária: 40h/
Curso: Noções de informática
Horário: 14h às 18h
Vagas: 40 pessoas
Carga horária: 40h/a
Curso: Norma Regulamentadora No 10 (NR-10)
Horário: 13h às 17h
Vagas: 40 pessoas
Carga horária: 40h/a
Curso: Nutrição e alimentos – cuidando da nossa saúde
Horário: 18h às 20h
Vagas: 40 pessoas
Carga horária: 20h/a
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.