O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Último concurso Sefaz CE aconteceu em 2006 e ofertou 150 vagas. Desta vez, são 100 vagas
A Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz CE) está confiante que um edital seja publicado a partir do ano que vem. Após quase 15 anos sem a realização de um Concurso Sefaz CE, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz CE, Sandra Machado, confirmou ao Gran Cursos Online que o certame será publicado em 2021 para o provimento de 100 vagas.
Em junho, a Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, afirmara que havia chances de o edital sair ainda em 2020, principalmente por conta da pressão feita pela Diretoria Colegiada do órgão no início deste ano. Contudo, por conta da pandemia não foi possível acelerar o tramite. Vale destacar que a previsão de 100 vagas já existia anteriormente, quando fora autorizado. As remunerações iniciais para o Concurso Sefaz CE são de R$ 2.686,38 a R$ 3.162,37.
A Secretaria pretende abrir oportunidades para os cargos de Auditor Fiscal, Auditor em Tecnologia da Informação, Auditor Contábil e Auditor Jurídico. Apesar da enorme necessidade de concurso, tendo em vista o alto número de aposentados nos últimos anos, o certame não deve contemplar a possibilidade de cadastro de reserva.
O último concurso aconteceu em 2006, quando foram ofertadas 150 vagas. A organização do certame foi da Escola de Administração Fazendária (ESAF). As oportunidades foram divididas para as mesmas especialidades que o próximo certame deverá oferecer.
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