A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) por meio da 1ª Companhia do 3º Batalhão de Bombeiro Militar (1ª Cia/3º BBM), com sede em Sobral, foi acionado para combater um incêndio de grandes proporções às margens da Rodovia que liga o município de Sobral ao Distrito de Jordão, nesta quarta (16), na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14).
O Combate ás chamas iniciou às 11h30min, sendo concluído por volta das 18h. Foram empregadas 03 viaturas na Operação: ABT 30 (TEN Costa Silva, ST Jairdson e SD Fernando), ABT 45 (TEN Ricardo, ST Lúcio, SD Ibiapina e SD Rosemberg) e AS 54 (ST Nogueira e CB Fabrício). Foram utilizados 20 mil litros de água.
De acordo com o Major Mardens, “a estrada que liga Sobral do Distrito de Jordão teve que ser interditada nos dois sentidos, devido a grande quantidade de focos em suas margens, e a fumaça que impedia a visibilidade dos motoristas, havendo o risco de serem provocados acidentes de trânsito. O incêndio se aproximou da Serra do Rosário, provocando graves danos à fauna e à flora da Região”, destacou o Comandante Adjunto da 1ª Cia/3º BBM.
Conforme o Tenente-Coronel Moraes, “em setembro, nesse trecho, que liga Sobral ao Distrito de Jordão, já foram atendidas 08 (oito) ocorrências de incêndio em vegetação. No acumulado do mês, já são 99 ocorrências com estas tipologias de incêndio em vegetação e fogo em monturo (lixo)”, enfatizou o Comandante da 1ªCia/3°BBM.
Estatistica:
Com as tipologias incêndio em vegetação e fogo em monturo (lixo), em setembro de 2019 foram atendidas 154 ocorrências; em setembro de 2018 foram atendidas 211 ocorrências e em setembro de 2017 foram atendidas 149 ocorrências.
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