Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Macrorregião
19 DE SETEMBRO DE 2020 - 14:07 #Aulas Presenciais #Campanhas Eleitorais #Retomada #Saúde #TRE
Fhilipe Augusto - Texto
Ascom Casa Civil - Foto
A medida valerá a partir do primeiro dia de outubro. As demais macrorregiões entram na fase de transição educacional
O Comitê Cientifico que acompanha a pandemia da Covid-19 no Estado liberou municípios da macrorregião de Fortaleza a avançarem mais uma etapa na retomada das aulas presencias a partir do dia primeiro de outubro, informou o governador Camilo Santana, neste sábado (19). Com o novo decreto, ficam autorizadas o retorno das aulas, com 35% dos estudantes, da Educação de Jovens e Adultos (EJA); do 9º ano do Ensino Fundamental; a 3ª série do Ensino Médio, inclusive profissionalizante; e o 1º e 2º ano do Ensino Fundamental. A educação infantil passa a poder receber até 50% de sua capacidade.
As escolas terão que cumprir algumas medidas para que o retorno seja permitido, como por exemplo realizar testes em profissionais da Educação. Camilo deixou claro que a reabertura ficará a cargo das prefeituras e escolas particulares. “Há todo um protocolo que nós vamos ter que cumprir e só poderá iniciar as atividades a partir do dia primeiro com esse protocolo cumprido. Caberá aos gestores municipais e donos dos estabelecimentos privados tomarem a decisão de garantir ou não o retorno dessas atividades presenciais”, destacou.
Os municípios das demais macrorregiões do Ceará vão entrar na etapa de transição, na qual ficam liberadas atividades extracurriculares, aulas práticas e estágio para concludentes e não concludentes de cursos do ensino superior e educação infantil do setor privado com 35% de sua capacidade.
Sobre novos avanços na retomada presencial das aulas, o governador disse que o grupo de avaliação continuará estudando a melhor época para a liberação. “As outras séries e o ensino superior ficarão sendo avaliadas para que o comitê possa tomar a decisão em relação ao retorno. Estamos fazendo tudo isso com muita responsabilidade, critério e acompanhamento para não correr nenhum risco de retrocesso. Tudo isso só está sendo possível porque os números e indicadores têm mostrado que é viável”, esclareceu.
Campanhas eleitorais
As eleições municipais estão próximas e uma das preocupações do Comitê Científico é que ocorram situações que levem risco à disseminação do coronavírus. Camilo Santana afirmou que nos próximos dias isso será debatido. “Há uma preocupação do comitê com o início das atividades das campanhas eleitorais, para garantir que não haja aglomerações e que se possa respeitar os decretos e protocolos sanitários. Vamos ter na próxima semana reuniões com o Tribunal Regional Eleitoral para discutir isso”, avisou.
O chefe do Executivo estadual aproveitou para, mais uma vez, ressaltar que o risco de contágio ainda existe e que as pessoas precisam ficar atentas às normas. “Lembrando sempre que precisamos evitar aglomerações e a obrigatoriedade do uso da máscara. A pandemia não acabou”, reforçou Camilo.
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