O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
O governador do Ceará, Camilo Santana, divulgou nesta sexta-feira (25) detalhes do novo decreto estadual relativo à pandemia do coronavírus, decidido após reunião virtual com o Comitê formado por profissionais de Saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, e Ministério Público Estadual e Federal.
A partir da próxima segunda-feira (28) alguns espaços e atividades ficam autorizados a funcionar, tais como: quadras e ginásios cobertos; apresentações de circo; eventos automobilísticos; atividades de veleiros; parques infantis em shoppings centers, tudo mediante autorização sanitária.
Camilo Santana falou sobre a importância de cumprir os protocolos de saúde, reforçando que a fiscalização será intensificada. “Vamos intensificar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais que estiverem descumprindo as normas sanitárias que constam no decreto. Alerto que estabelecimentos reincidentes serão fechados pelas equipes de fiscalização”, disse.
Além da Grande Fortaleza, todas as outras macrorregiões de saúde do Ceará (Cariri, Sobral/Região Norte, Sertão Central, Litoral Leste/Vale do Jaguaribe) seguem na quarta fase do Plano de Retomada Econômica.
“Os relatórios elaborados por nossas equipes de saúde apontam queda contínua de casos e óbitos no Ceará, mas não podemos relaxar, para que não haja aumento dos indicadores. O alerta continua”, finalizou o governador do Ceará.
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