Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
O governador do Ceará, Camilo Santana, divulgou nesta sexta-feira (25) detalhes do novo decreto estadual relativo à pandemia do coronavírus, decidido após reunião virtual com o Comitê formado por profissionais de Saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, e Ministério Público Estadual e Federal.
A partir da próxima segunda-feira (28) alguns espaços e atividades ficam autorizados a funcionar, tais como: quadras e ginásios cobertos; apresentações de circo; eventos automobilísticos; atividades de veleiros; parques infantis em shoppings centers, tudo mediante autorização sanitária.
Camilo Santana falou sobre a importância de cumprir os protocolos de saúde, reforçando que a fiscalização será intensificada. “Vamos intensificar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais que estiverem descumprindo as normas sanitárias que constam no decreto. Alerto que estabelecimentos reincidentes serão fechados pelas equipes de fiscalização”, disse.
Além da Grande Fortaleza, todas as outras macrorregiões de saúde do Ceará (Cariri, Sobral/Região Norte, Sertão Central, Litoral Leste/Vale do Jaguaribe) seguem na quarta fase do Plano de Retomada Econômica.
“Os relatórios elaborados por nossas equipes de saúde apontam queda contínua de casos e óbitos no Ceará, mas não podemos relaxar, para que não haja aumento dos indicadores. O alerta continua”, finalizou o governador do Ceará.
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