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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Eleições 2020 - Barreira tem primeira Mulher como pré-candidata a Prefeita

 

Os partidos PSD e MDB no município de Barreira, distante 77km da Capital, anunciaram durante a Convenção Municipal, no último dia 31 de agosto, os nomes como pré-candidata a prefeita, a médica e professora, Dra. Auxiliadora Fechine e o pré-candidato a vice-prefeito e empresário, Alan Guedes.

A chapa é formada por 15 pré-candidatos a vereadores pelo partido PSD, sendo dez homens e cinco mulheres e 16 pré-candidatos a vereadores pelo partido MDB, sendo 11 homens e cinco mulheres.

Fortalecendo o trabalho de mais de 25 anos no município, a dupla que fazem oposição a Gestão Municipal, tem trilhado uma jornada de orientações às famílias neste momento pandêmico, e, como médica, vem atuando constantemente em atendimentos sociais pelas localidades. O município tem a pré-candidatura ao executivo como sendo a primeira mulher na história da política no município.

O município de Barreira, recebeu mais de R$ 3 milhões de reais para o combate a COVID-19, mas as dificuldades tem sido das mais desrespeitosas, com a falta de medicamentos, como o não pagamento de insalubridade as categorias de guardas municipais, garis e técnicas de enfermagem.

“Nas mais de duas décadas servindo, atuando, consultando e algumas vezes ouvindo o povo, esta pandemia mostrou o verdadeiro lado dos gestores e o descaso imoral com a saúde pública. Nossa gente nunca precisou tanto, e, infelizmente, vidas foram ceifadas pelo Coronavírus”, completa a Dra. Auxiliadora.

“As pessoas de Barreira têm um potencial incrível na agricultura, no comércio, na educação e no microempreendedorismo. Nossas propostas se concentram na expansão e diversificação dessas áreas. É possível avançar e fazer uma nova história”, argumenta o pré-candidato a vice-prefeito, Alan Guedes.

“O povo de Barreira clama por uma Saúde humanizada e eficiente, assim como educação e apoio às nossas crianças com implantação de mais creches”, finaliza a Dra. Auxiliadora Fechine.

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