O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
O PSDB concluiu nesta quinta-feira (24), o registro de candidatos a vereador que vão disputar vagas à Câmara Municipal de Fortaleza nas eleições de 15 de novembro. Com a inserção dos dados no Sistema Candex, foi gerado o RRC - Requerimento de Registro de Candidaturas. O prazo final para registro de candidaturas para concorrer aos cargos de prefeito e vereador nas Eleições 2020 termina neste sábado, dia 26 de setembro. Na capital, o PSDB formalizou aliança majoritária com o PDT para apoiar candidatura de José sarto a prefeito.
Com a conclusão dessa etapa, os candidatos a vereador já foram convocados a comparecer à sede do partido para que assinem o registro de suas candidaturas. A meta da equipe de funcionários do PSDB foi atingida, de modo a efetuar o registro no prazo estipulado.
Com os pedidos de registros entregues, caberá ao juiz eleitoral nos municípios ou ao TRE, de acordo com a circunscrição, emitir um recibo (um para o candidato e outro para ser inserido nos autos) comprovando a leitura e o recolhimento dos arquivos digitais gerados pelo Sistema Candex e providenciar a publicação de edital contendo os pedidos de registro, para ciência dos interessados.
As informações serão encaminhadas automaticamente à Receita Federal, por meio do próprio sistema de candidaturas, para geração do número de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse procedimento é necessário para que o candidato tenha como prestar contas à Justiça Eleitoral de doações recebidas, gastos com serviços contratados durante o período eleitoral, entre outras despesas.
Com o CNPJ criado, os candidatos tucanos estarão aptos a lançar nas ruas suas campanhas o mais rápido possível, seguindo todos os parâmetros legais previstos pela Legislação Eleitoral. O PSDB está lançando uma chapa com 38 candidatos a vereador, sendo 26 homens e 12 mulheres, cumprindo assim o percentual mínimo estabelecido por lei.
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