Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O ensino médio teve, em 2019, o maior salto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desde 2005. O Ideb é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. Apesar do avanço, no entanto, a etapa não alcançou a meta prevista para o ano. Os dados do Ideb foram divulgados hoje (15) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O ensino médio é tido historicamente como a fase escolar mais crítica da educação básica, pela alta taxa de abandono e pelo baixo nível de aprendizagem. Desde 2013, o ensino médio não atinge a meta do Ideb.
O avanço de 0,4 ponto obtido entre 2017 e 2019, de acordo com os dados divulgados pelo Inep, foi o maior em toda a série histórica. Em 2005, o Ideb foi 3,4, passando para 3,5 em 2007 e para 3,6 em 2009. Entre 2011 e 2015, o Ideb do ensino médio ficou estagnado em 3,7. Em 2017, avançou para 3,8 e, no ano passado, para 4,2. A meta para o ano, no entanto, era 5.
O Ideb é calculado a cada dois anos para o ensino fundamental e para o ensino médio, com base em dados de aprovação nas escolas e de desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Saeb avalia os conhecimentos dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O índice final varia de 0 a 10.
O índice tem metas diferentes para cada ano de divulgação e também metas específicas nacionais, por unidade da federação, por rede de ensino e por escola. A intenção é que cada instância melhore os índices para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em termos numéricos, segundo o Inep, isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira fase do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6 em 2022, ano do bicentenário da Independência. Para o ensino médio, a meta final é 5,2. Esta é, portanto, a penúltima divulgação do Ideb antes do fim das metas previstas. A próxima será em 2022, referente a 2021.
Escolas públicas e privadas
A maior parte das matrículas do ensino médio está na rede pública. Entre essas escolas, aquelas que são geridas pelos estados concentram 97% dos estudantes. O Ideb das públicas estaduais aumentou 0,4, passando de 3,5 em 2017 para 3,9 em 2019. Mesmo assim, a rede estadual ficou abaixo da meta, em 4,6. Apenas dois estados alcançaram a meta de 2019 para as escolas estaduais, Pernambuco e Goiás.
Já entre as escolas particulares, que concentram 12,2% das matrículas do ensino médio no país, o Ideb passou de 5,8 em 2017 para 6, em 2019, tendo um desempenho 2,1 pontos superior ao obtido pela rede estadual. A meta do Ideb para essas escolas era 6,8. Nenhum estado alcançou a meta proposta para o ano de 2019. Houve uma queda de desempenho nas escolas do Amapá. Os maiores resultados foram obtidos pelas escolas privadas de Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná.
Considerando as redes de ensino, públicas e particulares, todos os estados apresentaram aumento no valor do Ideb no ensino médio, exceto Sergipe, que se manteve estável. Espírito Santo e Goiás são os estados com melhor desempenho no país, ambos com Ideb 4,8. Apenas Goiás atingiu a meta para o estado.
Mudanças no cálculo
No estudo, o Inep ressalta que desde 2017 houve uma mudança no cálculo do Ideb do ensino médio. Até 2015, os resultados do ensino médio, diferentemente do ensino fundamental, eram obtidos a partir de uma amostra de escolas. A partir de 2017, o Saeb passou a ser aplicado a todas as escolas públicas e assim, pela primeira vez, o Inep passou a calcular Ideb para as escolas de ensino médio.
Até 2017, as chamadas escolas de ensino médio integrado à educação profissional não foram incluídas no cálculo do Ideb. Na última divulgação, governantes contestaram a exclusão. A inclusão dessas escolas poderia aumentar o desempenho dos estados. Na publicação divulgada nesta terça-feira, o Inep não esclarece se essas escolas foram consideradas em 2019.
Em coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira, o Inep esclareceu que os resultados das escolas de ensino médio integrado à educação profissional não entraram no cálculo do Ideb 2019.
Ideb 2019
O Brasil avançou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todas etapas de ensino, mas apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, cumpriu a meta de qualidade estabelecida para 2019. O Ideb registrado nos anos iniciais no país foi 5,9, índice que superou a meta nacional de 5,7 considerando tanto as escolas privadas quanto as públicas. Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o Ideb alcançado no país foi 4,9, inferior à meta fixada para a etapa, 5,2.
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