O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Menos de dez minutos antes do início da partida desta tarde entre Palmeiras e Flamengo, às 16h, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, acatou pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e confirmou a realização da partida, programada para ocorrer na tarde de hoje (27), em São Paulo. O vice-presidente do TST considerou que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro de adiar a partida extrapolou os limites territoriais de competência do órgão.
Na tarde de ontem (26), o TRT carioca decidiu pelo adiamento do jogo, solicitado pelo Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desportos e similares do Estado do Rio de Janeiro (Sindeclubes), autor da ação para suspensão do confronto. Na manhã deste domingo (27), a desembargadora Maria Helena Motta, ratificou a decisão tomada ontem (26) pelo juiz Filipe Olmo, Em sua decisão liminar, o magistrado estipulou o pagamento de multa de R$ 2 milhões caso os atletas dos dois clubes entrem em campo, desrespeitando sua decisão.
Após a manifestação da desembargadora, novamente a CBF entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF), pedindo a revogação da decisão.
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