Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Menos de dez minutos antes do início da partida desta tarde entre Palmeiras e Flamengo, às 16h, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, acatou pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e confirmou a realização da partida, programada para ocorrer na tarde de hoje (27), em São Paulo. O vice-presidente do TST considerou que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro de adiar a partida extrapolou os limites territoriais de competência do órgão.
Na tarde de ontem (26), o TRT carioca decidiu pelo adiamento do jogo, solicitado pelo Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desportos e similares do Estado do Rio de Janeiro (Sindeclubes), autor da ação para suspensão do confronto. Na manhã deste domingo (27), a desembargadora Maria Helena Motta, ratificou a decisão tomada ontem (26) pelo juiz Filipe Olmo, Em sua decisão liminar, o magistrado estipulou o pagamento de multa de R$ 2 milhões caso os atletas dos dois clubes entrem em campo, desrespeitando sua decisão.
Após a manifestação da desembargadora, novamente a CBF entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF), pedindo a revogação da decisão.
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