O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Menos de dez minutos antes do início da partida desta tarde entre Palmeiras e Flamengo, às 16h, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, acatou pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e confirmou a realização da partida, programada para ocorrer na tarde de hoje (27), em São Paulo. O vice-presidente do TST considerou que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro de adiar a partida extrapolou os limites territoriais de competência do órgão.
Na tarde de ontem (26), o TRT carioca decidiu pelo adiamento do jogo, solicitado pelo Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desportos e similares do Estado do Rio de Janeiro (Sindeclubes), autor da ação para suspensão do confronto. Na manhã deste domingo (27), a desembargadora Maria Helena Motta, ratificou a decisão tomada ontem (26) pelo juiz Filipe Olmo, Em sua decisão liminar, o magistrado estipulou o pagamento de multa de R$ 2 milhões caso os atletas dos dois clubes entrem em campo, desrespeitando sua decisão.
Após a manifestação da desembargadora, novamente a CBF entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF), pedindo a revogação da decisão.
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