Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), cumpriu, nesse sábado (1º), um mandado de prisão transitado em julgado contra um homem de 63 anos, condenado pelo crime de estupro. A ação policial ocorreu no bairro Centro, em Fortaleza, área pertencente à Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4). De acordo com as investigações, o homem, que já possui antecedentes criminais, teve a prisão definitiva decretada pela Justiça. O cumprimento do mandado foi realizado por equipes da Seção de Operações do DPGV, com apoio de inspetores do departamento. Após a prisão, o homem foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM Fortaleza), unidade responsável pelo caso, onde foram realizados os devidos procedimentos legais. O capturado foi colocado à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento da pena imposta pela condenação em regime fechado. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando infor...
O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. .
O programa foi aprovado em julho no Congresso e sancionado mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro e tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de covid-19.
O Peac-Maquinhas usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.
De acordo com o texto da MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.