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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Jacuipense-BA e Ferroviário-CE empatam em jogo sem gols

 Jacuipense-BA e Ferroviário-CE empataram em 0 a 0, nesta segunda-feira (14), no Estádio de Pituaçu, em Salvador, pela sexta rodada da Terceirona. O tricolor cearense segue como vice-líder do Grupo A com 11 pontos. Já os baianos continuam em quinto lugar com oito pontos, porém com um jogo a menos, adiado por conta dos casos do novo coronavírus (covid-19) na equipe do Imperatriz-MA. A chave tem o Santa Cruz no topo da tabela

O Ferrão entrou em campo com seis desfalques, mas motivado em tomar o primeiro lugar do tricolor pernambucano. Entretanto, no primeiro tempo, quem ficou mais perto de marcar foi o Jacuipense, aos 27 minutos, com Thiaguinho, que mandou a bola no travessão. No segundo tempo, os cearenses voltaram melhor e por duas oportunidades quase marcaram. A primeira balançou a rede pelo lado de fora e a outra, com Hulk, também foi parar no travessão.

No sábado (19), o Jacuipense encara o Treze-PB, às 17h, no estádio Amigão. Já o Ferroviário recebe o Paysandu no Castelão, no domingo (20), às 20 horas.

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