Banco do Brasil reabre negociação, mas mantém proposta apresentada anteriormente 09/09/2026 O Banco do Brasil reabriu as negociações com a Contraf-CUT, após envio de ofício pela entidade, na tarde desta terça-feira (8/9), em reunião realizada de forma online. A retomada ocorreu após a maioria das assembleias realizadas na última sexta-feira (4/9) aprovarem a reabertura das negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico. Durante a reunião, o Banco do Brasil reafirmou que chegou ao limite da proposta apresentada anteriormente, inclusive em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral, que impedem estatais de realizarem concursos ou oferecerem reajustes acima da recomposição salarial em anos em que ocorre pleito eleitoral. Dessa forma, não houve apresentação de novos itens na proposta . O banco aproveitou a retomada da negociação para prestar esclarecimentos sobre alguns pontos que haviam ficado pendentes. “Essa reabertura é resultado direto da decisão ...
Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (03/09), a partir das 9h, sessão plenária no formato híbrido (presencial e remota). Na pauta de votação, seis projetos do Executivo, entre eles o que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e o que trata da criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos.
Serão votados ainda três projetos do Ministério Público Estadual, dez de parlamentares e um decreto legislativo da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) que aprova as contas relativas ao ano de 2019 do Governo do Estado.
O projeto de lei 21/20, do Executivo, trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. A matéria recebeu 18 emendas.
O projeto de lei 43/20, também do Executivo, cria a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) na estrutura da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará; o 44/20 autoriza o Governo do Estado a executar o Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção destinado às famílias abrangidas pelas obras de implantação do Parque José Euclides, bem como a desapropriar imóveis, de propriedade do município de Sobral, para obras de implantação do Parque José Euclides, enquanto o 45/20 altera a Lei n.º 15.910, de 11 de dezembro de 2015, que criou a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado.
Serão votados ainda dois projetos de lei complementar do Governo Estadual: o 10/20, que promove ajustes na Lei Complementar n.º 46, de 16 de agosto de 2004, que criou o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, e o 11/20, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, nos termos da Lei Federal n.º 14.017/20
Do Ministério Público do Ceará, serão votados o projeto de lei complementar 12/20, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 72, a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará; o projeto de lei complementar 13/20, que extingue o Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CE), e o projeto de lei 46/20, alterando a Lei Estadual n.º 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do órgão no Ceará.
Das matérias de parlamentares, serão votados os projetos 10/20, do deputado Júlio César Filho (Cidadania); 11/20, do deputado Walter Cavalvante (MDB); 183/20, do Audic Mota (PSB); o 215/20, da deputada Dra. Silvana (PL); o 219/20, do deputado Acrísio Sena (PT); 395/19, dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Marcos Sobreira (PDT), e o 633/19, do deputado David Durand (Republicanos).
Serão apreciados três projetos de indicação: o 294/19, do deputado Fernando Santana (PT); o 307/19, do deputado Salmito (PDT), e o 379/19, da deputada Augusta Brito (PCdoB)
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