A Polícia Militar do Ceará (PMCE) deflagrou, neste final de semana (dias 4, 5 e 6 de julho), mais uma fase da Operação Integração, com foco nos municípios de Pacatuba e Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ação visa reforçar a segurança pública, combater a criminalidade e cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça, além de coibir a circulação de armas ilegais. A operação é coordenada pela Coordenadoria Geral de Operações (CGO), por meio da atuação integrada das forças de segurança, e conta com o emprego de patrulhas especializadas da PMCE. Neste final de semana, o destaque das ações foi para o trabalho desenvolvido pelo Comando Tático Motorizado (Cotam), que efetuou a prisão de dois indivíduos com mandados judiciais em aberto. Prisões e apreensão de arma O primeiro mandado foi cumprido na manhã desde sabado (5), no município de Pacatuba. Um homem de 33 anos foi preso na rua São Francisco, no Conjunto Planalto Benjamin. Contra ele havia um mandado de pri...
Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (03/09), a partir das 9h, sessão plenária no formato híbrido (presencial e remota). Na pauta de votação, seis projetos do Executivo, entre eles o que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e o que trata da criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos.
Serão votados ainda três projetos do Ministério Público Estadual, dez de parlamentares e um decreto legislativo da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) que aprova as contas relativas ao ano de 2019 do Governo do Estado.
O projeto de lei 21/20, do Executivo, trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. A matéria recebeu 18 emendas.
O projeto de lei 43/20, também do Executivo, cria a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) na estrutura da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará; o 44/20 autoriza o Governo do Estado a executar o Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção destinado às famílias abrangidas pelas obras de implantação do Parque José Euclides, bem como a desapropriar imóveis, de propriedade do município de Sobral, para obras de implantação do Parque José Euclides, enquanto o 45/20 altera a Lei n.º 15.910, de 11 de dezembro de 2015, que criou a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado.
Serão votados ainda dois projetos de lei complementar do Governo Estadual: o 10/20, que promove ajustes na Lei Complementar n.º 46, de 16 de agosto de 2004, que criou o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, e o 11/20, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, nos termos da Lei Federal n.º 14.017/20
Do Ministério Público do Ceará, serão votados o projeto de lei complementar 12/20, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 72, a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará; o projeto de lei complementar 13/20, que extingue o Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CE), e o projeto de lei 46/20, alterando a Lei Estadual n.º 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do órgão no Ceará.
Das matérias de parlamentares, serão votados os projetos 10/20, do deputado Júlio César Filho (Cidadania); 11/20, do deputado Walter Cavalvante (MDB); 183/20, do Audic Mota (PSB); o 215/20, da deputada Dra. Silvana (PL); o 219/20, do deputado Acrísio Sena (PT); 395/19, dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Marcos Sobreira (PDT), e o 633/19, do deputado David Durand (Republicanos).
Serão apreciados três projetos de indicação: o 294/19, do deputado Fernando Santana (PT); o 307/19, do deputado Salmito (PDT), e o 379/19, da deputada Augusta Brito (PCdoB)
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