Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), por meio do secretário Sandro Caron, informa mudança no Comando Geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Deixa o cargo o coronel Alexandre Ávila de Vasconcelos, e assume o Comando Geral da PMCE, o coronel Márcio Oliveira, que comandava o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). A SSPDS agradece ao coronel Alexandre Ávila pelo trabalho realizado e deseja sucesso ao novo comandante na missão.
Novo comandante
Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e em Segurança Pública pela Academia General Facó, o coronel Márcio Oliveira está na Polícia Militar do Ceará desde 1992 e ascendeu ao posto de coronel em janeiro de 2018. O oficial é fundador do CPRaio, o maior comando especializado de motopatrulhamento do Brasil, e já atuou em unidades do Policiamento Ostensivo Geral (POG), como o 5º Batalhão, e no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque). O novo comandante geral tem especializações em Políticas Públicas e Perícia Criminal.
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