Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.297 da Mega-Sena, sorteados nesta quarta-feira (9) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
Os números sorteados foram 20 - 22 - 35 - 40 - 41 - 59.
A quina teve 14 acertadores e cada um vai receber R$ 97.017,77. As 1.200 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.616,96.
A estimativa de prêmio do próximo concurso, no sábado (12), é de R$ 6 milhões para quem acertar as seis dezenas.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
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