O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas no sábado (12), em São Paulo (SP). O prêmio do concurso 2.298 era de R$ 6 milhões.
Os números sorteados foram: 13 - 17 - 21 - 31 - 41 - 49
A quina teve 46 apostas vencedoras; cada um vai receber R$ 41.659,96. A quadra saiu para 3.133 acertadores, que receberão o prêmio de R$ 873,81.
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