O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai conduzir temporariamente o andamento do processo no qual a Corte determinou medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro . O processo é conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. A ação foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Moraes foi escolhido nesta terça-feira (28) para tomar decisões urgentes envolvendo o processo , diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada. Pelo regimento interno do STF, o relator deve ser substituído no caso de vacância acima de 30 dias. Como não há prazo para a indicação de um substituto de Barroso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes vai cuidar do processo temporariamente. Mais cedo, a ADPF das Favelas voltou à tona após o ...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), pediu um entendimento único entre Governo do Estado, Federação Cearense de Futebol (FCF) e Prefeitura Municipal de Horizonte para dotar, com urgência, o Estado Domingão de condições para receber jogos de futebol. O objetivo é tornar a praça esportiva uma alternativa viável à Arena Castelão, que tem sofrido com a sobrecarga de jogos, o que pode inviabilizar a continuidade da prática do desporto na Capital.
Na reunião, realizada por meio de videoconferência nessa terça-feira (22/09), o Nudtor reforçou que, com aval do MPCE, a FCF liberou o Estádio Domingão para a prática de futebol, mesmo com algumas pendências técnicas não impeditivas. Segundo a Federação, a medida foi tomada em virtude da excepcionalidade de jogos sem público devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e com respaldo na Nota Técnica da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios.
Quebra de protocolo sanitário em jogo do Brasileirão
O Nudtor oficiou o Fortaleza Esporte Clube e a Arena Castelão pedindo esclarecimentos sobre suposta quebra de protocolo sanitário no jogo entre o time da Capital e o Sport Club Internacional, válido pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro, realizado no último sábado (19/09). Após a partida, um dirigente do clube gaúcho acusou o Fortaleza de ter supostamente permitido a presença de torcedores no estádio – fato também denunciado pelas redes sociais – o que contraria a determinação de jogos com portões fechados em virtude da pandemia. O clube cearense e a administração da Arena têm até dez dias para apresentar informações ao Nudtor sobre o caso.
Como encaminhamento da videoconferência, o órgão do MPCE também vai encaminhar ofício para colher dados mais técnicos sobre a condição do gramado da Arena Castelão. A reunião contou com a participação do coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França; do membro do Nudtor, promotor de Justiça José Aurélio da Silva; do secretário do Esporte e Juventude do Ceará, Rogério Nogueira; e do coordenador da Arena Castelão, Eduardo Santos.
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