O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 97ª e 164ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11/09), a Operação OLUC, que investiga comércio clandestino de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC). A Operação foi realizada com o apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Maranguape, da 5ª Promotoria de Justiça de Maracanaú e por meio da atuação conjunta entre o MPCE e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), a Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur), o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Maracanaú e de Maranguape. Durante o cumprimento dos mandados, houve flagrante de crimes de posse irregular de munição e de guarda de pássaros silvestres. Os alvos da Operação são suspeitos de terem usado Certificado de Coleta de Óleo (CCO) sem lastro ou falsificados para encobrir um comércio ilegal de OLUC destinado à reutilização indevida e ambientalmente poluente em outros setores da indústria.
De acordo com a legislação ambiental, o OLUC deve ser coletado em postos de combustíveis, oficinas mecânicas etc, por agentes autorizados pelo órgão ambiental e ANP e, depois de armazenados, encaminhados para rerrefino (logística reversa). Esta Operação consiste em uma das etapas de investigação conduzida pelo MPCE sobre o comércio clandestino de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado.
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