MPCE deflagra Operação OLUC contra comércio clandestino de óleo lubrificante

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 97ª e 164ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11/09), a Operação OLUC, que investiga comércio clandestino de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC). A Operação foi realizada com o apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Maranguape, da 5ª Promotoria de Justiça de Maracanaú e por meio da atuação conjunta entre o MPCE e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), a Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur), o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Maracanaú e de Maranguape. Durante o cumprimento dos mandados, houve flagrante de crimes de posse irregular de munição e de guarda de pássaros silvestres. Os alvos da Operação são suspeitos de terem usado Certificado de Coleta de Óleo (CCO) sem lastro ou falsificados para encobrir um comércio ilegal de OLUC destinado à reutilização indevida e ambientalmente poluente em outros setores da indústria.

De acordo com a legislação ambiental, o OLUC deve ser coletado em postos de combustíveis, oficinas mecânicas etc, por agentes autorizados pelo órgão ambiental e ANP e, depois de armazenados, encaminhados para rerrefino (logística reversa). Esta Operação consiste em uma das etapas de investigação conduzida pelo MPCE sobre o comércio clandestino de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado.