O Tribunal de Contas do Estado do Ceará elegeu seus novos dirigentes para o biênio 2026/2027 nesta terça-feira (18/11), durante a Sessão Plenária presencial. O colegiado reelegeu o conselheiro Rholden Queiroz como presidente, o conselheiro Valdomiro Távora para o cargo de vice-presidente; o conselheiro Edilberto Pontes, para corregedor; e a conselheira Patrícia Saboya, como ouvidora. Em observância à Lei Orgânica e ao Regimento Interno desta Corte, a ordem de votação para escolha dos novos dirigentes seguiu o critério de antiguidade, encerrando-se com o voto do atual presidente. Foram à urna os conselheiros Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Ernesto Saboia, Onélia Leite e Rholden Queiroz. O conselheiro Valdomiro Távora, ausente da sessão, deixou seus votos em envelope lacrado. “Agradeço a confiança dos colegas que me reelegeram. Ninguém faz nada sozinho e eu conto com o apoio de todos os conselheiros e servidores, nosso trabalho é coletivo. Assumo o compromisso de ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza nesta quinta-feira (01/10), às 9h, uma audiência pública online destinada a promover, de forma democrática, aberta e transparente, o debate sobre a acessibilidade nas calçadas e passeios públicos de Fortaleza. A discussão será conduzida pelo promotor de Justiça Eneas Romero e contará com intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O evento poderá ser acompanhado por qualquer pessoa, independentemente de inscrição ou manifestação prévia, pelo canal do Youtube do MPCE.
As políticas de acessibilidade das calçadas e dos passeios públicos desenvolvidas pelo Município de Fortaleza têm sido acompanhadas pelo MPCE por intermédio da realização de audiências públicas e da instauração de procedimentos. A última audiência sobre o assunto ocorreu em novembro de 2019. Além disso, em janeiro deste ano, o MPCE ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Município de Fortaleza realizasse campanha de conscientização sobre a importância da acessibilidade das calçadas, dando ampla divulgação do Plano Municipal de Caminhabilidade.
Foram convidados a participar da audiência representantes das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e das do Meio Ambiente e Planejamento Urbano; dos Centros de Apoio da Cidadania (Caocidadania) e do Meio Ambiente (Caomace); da Prefeitura Municipal de Fortaleza; da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma); da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf); da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor); da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e para as Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará (Copid); da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência do Município de Fortaleza (Copedef); dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Ceará; bem como demais instituições e pessoas interessadas.
Calçadas para todos
Como forma de estabelecer mais um canal de diálogo com a população, o Ministério Público mantém, desde 2019, a página “Calçadas para todos”, no Facebook, com a finalidade de receber manifestações sobre calçadas em que não há acessibilidade em Fortaleza. Para registrar uma denúncia, basta enviar para a página foto do local, informando a rua, número, bairro e ponto de referência. Os registros recebidos na página são encaminhados pelo MPCE à Agefis a fim de que as devidas providências sejam tomadas.
SERVIÇO
Audiência pública online sobre acessibilidade das calçadas e passeios públicos de Fortaleza
Data: 1º de outubro (quinta-feira)
Hora: 9h
Acesso: Youtube do MPCE
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