O Ferroviário SAF oficializou a contratação do volante Raphael Freitas , de 24 anos, para a sequência da temporada. Natural de Ibiraçu, no Espírito Santo, o atleta chega para reforçar o elenco coral nas competições do calendário. Revelado pelo ABC , Raphael Freitas acumula passagens por Alecrim , Al Jazira Al Hamra (EAU) , EC São Bernardo , Rio Branco de Venda Nova e QFC . Em sua última equipe, o meio-campista foi destaque do Campeonato Potiguar . O jogador já está integrado ao elenco e à disposição da comissão técnica para a sequência dos trabalhos. O Ferroviário deseja sucesso ao atleta com a camisa coral, atleta chega ao clube com vínculo válido até 2028. Ficha do Atleta Nome: Raphael Freitas Marcolino Nome esportivo: Raphael Freitas Posição: Volante Data de nascimento: 03/03/2002 Idade: 24 anos Naturalidade: Ibiraçu (ES) Clubes: ABC, Alecrim, Al Jazira Al Hamra (EAU), EC São B...
MPCE recomenda que Conselhos Tutelares de Massapê e Senador Sá não sejam usados para atividade político-partidária
Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 45ª Zona, expediu Recomendação aos presidentes dos Conselhos Tutelares de Massapê e Senador Sá. No documento, é requisitado que seja vedado o uso do órgão para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caracteriza o conselheiro tutelar como servidor público. Portanto, a Recomendação leva em consideração a Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas eleitorais e proíbe o uso de serviços custeados por Governos ou Casas Legislativas para promover candidato, partido político ou coligação. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) também veda o Conselho Tutelar de exercer propaganda partidária.
De acordo com a Lei 9504/97, quem praticar alguma das condutas vedadas pela legislação eleitoral, receberá multa. O conselheiro tutelar que descumprir tais vedações também está sujeito às penalidades administrativas de advertência, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, a depender da gravidade da infração cometida.
A Recomendação foi expedida na última quinta-feira (17/09) pelo promotor de Justiça André Luís Tabosa, com a finalidade de acompanhar a atuação dos membros do Conselho Tutelar durante o período de eleições municipais em Massapê e Senador Sá.
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