Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que fechou duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos ligados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3 0). Segundo a PF, fiscalizações realizadas nas últimas semanas identificaram casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes , prática irregular conforme a legislação vigente. “As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, disse a PF, em nota. A legislação determina que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da PF, à qual compete exclusivamente o controle e ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, enviou ofício, nesta segunda-feira (14/09), à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) solicitando esclarecimentos quanto à uma suposta divergência de dados divulgados no dia 9 de setembro, por um consórcio nacional de veículos da imprensa, que mostram o Ceará como o único Estado com alta no número de mortes pela Covid-19.
A 137a Promotoria de Justiça aponta, ainda, que uma notícia veiculada hoje (14), em um portal nacional, continua apresentando o Ceará com alta no número de mortes. O MPCE concedeu prazo de cinco dias úteis para que o secretário titular da pasta, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, apresente esclarecimentos quanto às notícias veiculadas, comprovando ou contestando a alta no número de mortes.
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