Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, enviou ofício, nesta segunda-feira (14/09), à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) solicitando esclarecimentos quanto à uma suposta divergência de dados divulgados no dia 9 de setembro, por um consórcio nacional de veículos da imprensa, que mostram o Ceará como o único Estado com alta no número de mortes pela Covid-19.
A 137a Promotoria de Justiça aponta, ainda, que uma notícia veiculada hoje (14), em um portal nacional, continua apresentando o Ceará com alta no número de mortes. O MPCE concedeu prazo de cinco dias úteis para que o secretário titular da pasta, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, apresente esclarecimentos quanto às notícias veiculadas, comprovando ou contestando a alta no número de mortes.
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