Ostensividade, investigação e inteligência. As estratégias de segurança alinhadas aos trabalhos das Forças de Segurança resultaram nas capturas de cerca de 291 suspeitos envolvidos em crimes de violência contra a mulher. As ações policiais, que iniciaram no último dia 19 de fevereiro e foram concluídos nesse domingo (8), foram coordenadas, no estado, pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), e, em âmbito nacional, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As informações sobre os trabalhos policiais foram divulgadas em coletiva de imprensa, na manhã desta segunda-feira (9), no Centro Integrado de Segurança Pública, o Cisp. Dos 291 presos, 206 foram capturados por força de mandados de prisão por diversos crimes como tentativa de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas, crimes sexuais, entre outros. Já 85 pessoas foram presas em situações flagranciais. Somente nesse ...
Em razão da grande demanda de pessoas procurando a Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte para informar a falta de água em diferentes locais daquele município, a promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima instaurou, no dia 1º, uma Notícia de Fato, após ter oficiado a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), bem como procedeu a juntada de todas as informações acerca das denúncias de falta de água nos dias 30 e 31 de agosto de 2020.
Notícia de Fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do MP, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal, a realização de atendimentos, bem como a entrada de notícias, documentos, requerimentos ou representações.
As denúncias e reclamações dos consumidores de Guaraciaba do Norte são recorrentes no sentido de instabilidade no fornecimento de água pela Cagece e, mesmo durante a pandemia de Covid-19, a falta de água em suas casas são constantes. Dentre outras providências, a representante do Ministério Público determinou a comunicação à agência reguladora estadual (via e-mail institucional), mediante ofício, a situação da suspensão do fornecimento de água e as diversas e constantes “falta de água” na cidade de Guaraciaba do Norte, afetando todos os consumidores da concessionária do serviço público essencial de fornecimento de água.
Um novo ofício foi expedido à Cagece para que ela apresente uma resolução definitiva em relação aos problemas, anexando documentação comprobatória, ao responder à Promotoria de Justiça. A Secretaria-Executiva do Decon, em Fortaleza, também foi oficiada para proceder a autuação administrativa da concessionária de serviços públicos, em face das constantes violações aos direitos dos consumidores daquele município.
A própria Cagece, em comunicado oficial, informou a paralisação emergencial no abastecimento de alguns municípios da Serra de Ibiapaba, no domingo (30 de agosto), devido à indisponibilidade de energia elétrica por parte da companhia energética Enel, observando que o sistema funciona por pressão, em áreas mais elevadas ou distantes da estação de tratamento e que o equilíbrio poderia acontecer em até 72 horas. O desabastecimento afetou a população residente nos municípios de Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal e dois distritos de Mucambo (Chapada e Caiçara).
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