Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Na noite deste domingo (20), o Ferroviário perdeu para o Paysandu por 2 a 0, em partida da sétima rodada do Campeonato Brasileiro Série C. Os gols do Papão foram marcados no primeiro tempo com Vinícius Leite e Nícolas.
Com o resultado, o Tubarão da Barra segue com 11 pontos do início da rodada, na vice-liderança do Grupo A. O time paraense subiu para a 3ª posição com nove pontos computados.
O Ferrão volta a campo no próximo sábado (26) para o duelo contra o Imperatriz, no Maranhão. O confronto está marcado para às 17h, no Frei Epifânio.
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