A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças (SEFIN), divulgou o calendário de pagamento e as condições de desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. Os contribuintes poderão realizar o pagamento em cota única ou parcelada em até oito parcelas mensais e sucessivas. Quem optar pelo pagamento em cota única terá direito a descontos regressivos: 10% para pagamento até 11 de maio; 7% até 10 de junho; e 5% até 10 de julho. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento deverão observar que o valor mínimo do IPTU deve ser a partir de R$ 100, e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50. As datas de vencimento das parcelas são: 11 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Na opção de pagamento parcelado, as parcelas poderão ser emitidas por meio do endereço eletrônico iptu.sobral.ce.gov.br ou presencialmente no Espaço do Contribuinte, localizado no Sobral Sh...
OAB Ceará lança edital para I Concurso de Artigos em comemoração ao aniversário da Constituição Federal
O dia 5 de outubro é marcado pela promulgação da Constituição Federal de 1988, em alusão à data, a OAB Ceará, por meio da Comissão de Estudos Constitucionais, lança edital para o I Concurso de Artigos. Com a temática “32 anos da Constituição Federal e o papel do STF”, os interessados devem enviar seus trabalhos no período de 28 de setembro a 10 de outubro de 2020 para o e-mail: ceconst@oabce.org.br.
O concurso é destinado para alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior brasileiras em nível de graduação. De acordo com a presidente da comissão, Arsênia Breckenfeld, o intuito é divulgar as atividades de pesquisa e promover uma integração com o ambiente acadêmico. “O concurso vem para ser um incentivo e fomentar as diversas maneiras de se aprofundar sobre a temática constitucional. Estamos felizes com o projeto e poder trazer essa discussão à tona”, afirmou.
Segundo a membra da comissão da OAB Ceará, Lara Duarte, a matéria inserida no momento de formação acadêmica é importante para garantir uma nova geração de juristas aptos a desenvolver suas atividades com senso de justiça. “A ideia é possibilitar aos acadêmicos mais uma oportunidade de iniciação científica, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento crítico sobre as normas constitucionais e o sistema de justiça”, complementou.
O trabalho melhor avaliado será publicado em um jornal de grande circulação e no site da OAB Ceará. Além disso, o vencedor ganhará desconto no Curso Prime e o livro “Curso de Direito Constitucional (2020) – 12ª Edição”, de Bernardo Gonçalves”. Serão outorgados certificados de menção honrosa aos trabalhos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugar. O resultado será divulgado no dia 25 de outubro.
*Serviço*
I Concurso de Artigos em comemoração ao aniversário da Constituição Federal de 1988
Período para envio dos trabalhos: 28 de setembro a 10 de outubro de 2020.
E-mail: ceconst@oabce.org.br
Edital: Disponível no site oabce.org.br
Divulgação do resultado: 25 de outubro
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.