Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
A 4ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé foi encerrada na última sexta-feira, 25 de setembro, com a participação de 17 estados do País. De abrangência nacional, a operação é coordenada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), e é executada por diversas unidades do Ministério Público brasileiro, em parceria com a Polícia Militar e órgãos de fiscalização ambiental responsáveis em combater o desmatamento e garantir a proteção de regiões que integram o Bioma da Mata Atlântica. A ação contou com a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e dos seguintes órgãos: Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará (Ibama). A operação também contou com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica, que encaminhou alguns alvos que foram vistoriados.
No Ceará, em relação ao ano de 2019, quando os valores aplicados em multas foram da ordem de R$ 312 mil, o montante aplicado nesta 4ª edição da operação superou, de forma astronômica, o ano anterior uma vez que chegou ao resultado de R$3.606.905. A operação culminou com a confirmação de 980,81 hectares desmatados, com multas aplicadas nos municípios de Cruz, Acaraú, Itarema, Amontada, Trairi, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Caucaia, Eusébio e Cascavel. Foram apreendidos 1(um) trator e 13 animais silvestres; 28 (vinte e oito) autos de infração ambiental foram lavrados; 24 (vinte e quatro) termos de embargo foram lavrados, dentre outros resultados.
No âmbito do MPCE, participaram da ação, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), e os promotores de Justiça de cada Comarca fiscalizada que estavam sob aviso e disponíveis para ingressar com medidas cautelares para garantir a efetivação da operação, caso fosse necessário. Foram eles: José Borges de Morais Júnior (Acaraú), Francisco Lucídio de Queiroz Júnior (Amontada), Rosalice Macêdo Ferraz Monte (Cascavel), Antônio Robson Timbó Sales (Caucaia), Naiana Perez Barroso Dantas (Cruz), Gabrielle Correia Lima Pereira (Eusébio), Rodrigo Moreira do Nascimento (Itapipoca), Lucas Rodrigues Almeida (Itarema), Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani (Paracuru), Ariano Arlan Neves (Paraipaba) e Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto (Trairi). Em momento posterior, os relatórios e autos de infrações serão encaminhados para estas Promotorias de Justiça para a responsabilização judicial dos responsáveis.
Jacqueline Faustino destaca que na perspectiva dos alvos fiscalizados, a operação foi um sucesso graças à integração e união de todos os órgãos envolvidos. Para ela, a operação representa um grande esforço conjunto para tentar minimizar os impactos neste bioma tão rico e tão caro para o Brasil, mas ao mesmo tempo tão descaracterizado pelas pressões demográficas e econômicas que sobre ele incidem diuturnamente. “Embora o Ceará tenha reduzido os desmatamentos em anos anteriores, o resultado desta Operação demonstra o quanto ela, infelizmente, voltou a crescer. Em 2019, houve apenas 19,03 hectares de desmatamentos confirmados. Já em 2020, este número saltou para 980,00 hectares. Um crescimento absurdamente preocupante, e que revela o quanto se faz necessário reforçar as ações de fiscalização”, conclui.
O artigo 2º da Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) define como integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
Iniciada há, aproximadamente, dois meses, quando os representantes dos órgãos envolvidos começaram a realizar as reuniões preparatórias, os alvos foram previamente captados por imagens de satélites e analisados por técnicos do IBAMA, que identificaram as áreas desmatadas. Após esta fase inicial, a operação foi deflagrada visando a fiscalização de 48 alvos, localizados em 11 municípios litorâneos, com vistas a confirmar o quê as imagens de satélite já haviam apontado. Os fiscais do IBAMA, acompanhados dos agentes de segurança do BPMA de Sobral, averiguaram 14 locais no município de Cruz e 09 em Acaraú. Enquanto, as equipes de fiscalização da SEMACE, também com guarnições do BPMA de Fortaleza verificaram 25 alvos dentro da Região Metropolitana, nos municípios de Amontada (04), Cascavel (01), Caucaia (01), Eusébio (02), Itapipoca (01), Paracuru (03), Paraipaba (03) e Trairi (10). Ao todo, 31 pessoas participaram direta ou indiretamente das fiscalizações (SEMACE: 07 fiscais/técnicos; IBAMA: 03 fiscais/técnicos; BPMA; 21 policiais).
Dados nacionais
No ano passado, foram vistoriadas, em todo o Brasil, 559 áreas, constatando-se mais de 5,4 mil hectares desmatados sem autorização dos órgãos públicos, o que resultou na aplicação de R$ 25 milhões em multas. Neste ano, os resultados finais da operação ainda não foram contabilizados. Contudo, até a tarde da última sexta feira, já havia a confirmação decerca de 5.300 hectares de desmatamento, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Fotos: Ibama/Semace.
Acesse aqui o relatório final da Operação.
Dados da Operação Mata Atlântica em Pé 2019 e 2020, no Ceará
| 2019 | 2020 | |
| Polígonos Fiscalizados | 15 | 48 |
| Nº de municípios | 04 | 11 |
| Hectares de desmatamento | 19,03 | 980,81 |
| Autos de Infração Ambiental | 09 | 28 |
| Termos de Embargo lavrados | 02 | 24 |
| Termos de Apreensão lavrados | 02 | 02 |
| Animais apreendidos | 03 | 13 |
| Veículos ou maquinários apreendidos | 1 – trator retroescavadeira | 1 – trator |
| Volume de lenha/madeira apreendida | 650 m3 | 00 |
| Valor total das multas | R$ 312.000,00 | R$ 3.606.905,00 |
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