Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país receberão avisos, a partir desta quarta-feira (17), para regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados . Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação , com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades e para dar a oportunidade de regularização voluntária dos débitos com o FGTS até 31 de outubro de 2025 . Após este prazo, os casos não regularizados podem ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos, o que pode levar a penalidades legais. Recebimento de notificações Os avisos eletrônicos do governo federal serão realizados via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) , que permite a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho e o empregador. Os alertas são baseados em dados que mostram indícios de que os e...
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Uma operação deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciaria (SAP) e órgãos da Prefeitura de Fortaleza resultou no fechamento de oito estabelecimentos que funcionavam em desacordo com o decreto estadual que prevê medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus (Covid-19). A ação ocorreu nesse sábado (12), no bairro Benfica – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. Mais de 100 veículos foram abordados pelas equipes.
A “Operação Benfica” contou com profissionais da SSPDS, por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), das Polícias Civil e Militar do Ceará, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
Durante as ações, oito bares foram fechados. Todos os estabelecimentos foram autuados pela Agefis em razão de estarem em funcionamento mesmo com a proibição do decreto estadual que prevê o funcionamento apenas de restaurantes. Na região ocorreram ainda blitze coordenadas pela AMC e também pelo Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) da PMCE. No total, 115 veículos foram abordados. Desse número, nove carros e uma motocicleta foram apreendidos com alguma irregularidade. Foram aplicados ainda 18 autos de infrações.
Duas pessoas foram conduzidas até uma delegacia da Polícia Civil por suspeita de embriaguez. Em ambos os casos, os veículos e as CNHs foram apreendidas, com a devida autuação administrativa, em razão da negativa de submeter-se ao teste do etilômetro. No mesmo bairro, policiais penais averiguaram nove tornozelados. Um homem que tentou fugir ao perceber a presença das equipes da SAP foi preso em flagrante com entorpecentes. Foram apreendidas 30 trouxinhas de maconha e 15 papelotes de cocaína. O flagrante foi lavrado no 34° Distrito Policial (DP).
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