A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Pedro Ícaro de Medeiros - Operação ‘Erasta’ prende preventivamente “guru” acusado de prática de crimes sexuais
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), com apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento Técnico Operacional (DTO), deflagrou na manhã desta terça-feira (29/09) a Operação ‘Erasta’. Referida operação teve por objetivo cumprir mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em desfavor de Pedro Ícaro de Medeiros, acusado da prática de crimes sexuais em desfavor e duas vítimas adolescentes.
A ação cumpriu ordens de busca e apreensão pessoais e residenciais em três endereços, em Fortaleza. Os mandados foram expedidos pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Fortaleza. A investigação do MPCE ficou a cargo do Núcleo de Investigação Criminal e contou com a colaboração do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV).
Partindo de várias análises das publicações com a hashtag #exposedfortal, o Ministério Público lançou duas campanhas convocando as vítimas de crimes sexuais no Estado do Ceará. Neste contexto compareceram as vítimas, cuja qualificação (nomes e identificação) permanece em sigilo, por força de lei, culminando com a individualização do senhor Pedro Ícaro de Medeiros, como autor de crimes sexuais em desfavor das mesmas.
O investigado ficou nacionalmente conhecido ao ser denunciado por várias vítimas que com ele conviviam na “Comunidade Afago”, e ter sido alvo de reportagem do Programa da rede Globo, Fantástico.
O nome da operação faz referência aos conceitos da pederastia da antiga Grécia, em que Erasta era o homem com mais de trinta anos que se relacionava com jovens, visando refinar-lhes a educação.
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